“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.244, DE 17
DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA À AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E HABILITAÇÃO DE EMPRESAS, EM
CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA PARTICIPAÇÃO EM CADASTRO PERMANENTE DE EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS E SERVIÇOS ADJACENTES.”
MATEUS VENEZIANI DA
SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a
solicitação da Secretaria Municipal de Turismo, por meio do memorando nº
076/2026, decreta:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único, do artigo 1º,
do Decreto Municipal nº 2.244, de 17 de junho de 2025, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.445, de 26 de janeiro de 2026,
para fins de alteração da Comissão Especial destinada à avaliação de
documentação e habilitação de empresas, em Chamamento Público, para
participação em cadastro permanente de empreendimentos turísticos e serviços
adjacentes, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º.............................................................................................
Parágrafo único. Ficam nomeados como membros da Comissão Especial de que trata o caput
deste artigo os seguintes servidores:
I - LUANA MARYELLEN MUNIZ MARQUES, matrícula
nº 28.153, que presidirá a Comissão;
II – MARCELO SUCKOW BARROSO DE OLIVEIRA,
matrícula nº 7.715;
III - VICTOR STANKUNAS ARAUJO, matrícula
26.277; e,
IV - MARCOS ANDRÉ MARQUES DOMICIANO,
matrícula 9.071.”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto
Municipal nº 2.244, de 17 de junho de 2025.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 2.445, de 26 de janeiro de 2026.
Caraguatatuba, 16 de abril de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.