GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de Ncr$ 39.680,00 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta cruzeiros novos), à dotação do orçamento vigente, nas verbas:
0. ADMINISTRAÇÃO GERAL
02. PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.1.02 - PESSOAL CIVIL
Ficha nº 25 - item A - Subsídios
Ficha nº 26 - item B – Representações ................................................................... NCr$ 201,38
3.1.2.0.02 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 32 - item Gêneros de Alimentação e Outros ................................................... NCr$ 600,00
02.02 - SECBETARIA
3.1.1.1.02 - PESSOAL CIVIL
Ficha 39 - item B - Salários de Mensalistas ............................................................. NCr$ 800,00
0.2.05 - SECÇÃO DE CONTABILIDADE
3.1.1.1.16 - PESSOAL CIVIL
Ficha 56 - item A - Vencimento do Pessoal Efetivo .................................................. NCr$ 970,00
Ficha 58 - item C - Adicional por tempo de Serviço ................................................... NCr$ 61,00
Ficha 64 – Salário Família ....................................................................................... NCr$ 30,00
3.2.5.0.88 - SALÁRIO FAMÍLIA
0.2.06 - TESOURARIA
3.1.1.1.16 - PESSOAL CIVIL
Ficha 69 - item C - Adicional por tempo de Serviço ................................................... NCr$ 90,00
Ficha 71 - item E - Substituição, licença-prêmio, extras e outros .............................. NCr$ 200,00
0.2.07
- SECÇ2.O FISCAL
3.1.1.1.16
- PESSOAL CIVIL
ficha
82 - item 3 - Substituição, licença-prêmio, extras e
outros............................. NCr$
1.684,62
3.2.5.0.88
- SALÁRIO FAMÍLIA
Ficha
87 Salário Família .........................................................................................
NCr$ 60,00
0.2.08
- SECÇÃO PESSOAL
3.1.1.1.02
- PESSOAL CIVIL
Ficha
91 - item - Salário de Mensalistas
................................................................. NCr$ 560,00
0.2.09
- SECÇÃO ALMOXARIFADO
3.1.1.1.02
- PESSOAL CIVIL
Ficha
103 - item C - Adicional por tempo de serviço
................................................ NCr$ 122,20
0.2.10
- JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
3.1.1.1.02
- PESSOAL CIVIL
Ficha
113 - item 3 - Salário de Mensalistas
............................................................. NCr$ 500,00
0.2.14
- SERVIÇO DE CEITRIO
3.1.1.1.97
- PESSOAL CIVIL
Ficha
127 - item C - Adicional por tempo de serviço
.................................................. NCr$ 40,00
0.2.15
- DIVERSOS (ENCARGOS GERAIS)
0.2.15.01
- COM A ADMINISTRAÇIO
3.1.2.0.09
- SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha
142 - íteni C - Despesas Bancárias, Juros de Mora de Outras .........................
NCr$ 6.000,00
3.1.4.0.09
- ENCARGOS DIVERSOS
Ficha 157
- item F - Recepções, homenagens e hospedagens ................................
NCr$ 5.000,00
0.2.15.02
- COM SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.2.1.3.01
- INST. ESTADUAIS - EDIFÍCIO DO FÓRUM
Ficha
175 - Auxílio para necessidades diversas
...................................................... NCr$ 800,00
0.2.15.03
- COM INATIVOS
3.2.3.0.82
- INATIVOS
ficha
191 - item B - Salários Família dos Aposentados
............................................. NCr$ 104,00
1.
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
3.1.1.1.09
- PESSOAL CIVIL
Ficha
199 - item B - Salário de Mensalistas
.......................................................... NCr$ 1.000,00
1.02 -
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
3.1.1.1.94
- PESSOAL CIVIL
Ficha
207 - item C - Adicional por tempo de Serviço
................................................ NCr$ 110,00
3.1.3.0.94
- SERVIÇO DE TERCEIROS
Ficha
224 - ítem 3 - Alugueis de caminhões, transportes e outros ..........................
NCr$ 6.000,00
3.2.5.0.88
- SALRIO FAMÍLIA
Ficha
227 – Salário Família
....................................................................................
NCr$ 570,00
1.03 -
CONSTRUÇÕES E CONSERVAÇÕES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
4.1.1.3.96
- PROSSEGUIMENTO E C0NCLUSÃO DE OBRAS
Ficha 234
- Construção do Matadouro Municipal
.................................................... NCr$ 1.000,00
4.1.1.5.07
– CONSTRUÇÃO E EDIFÍCIOS PÚBLICOS
Ficha
236 - item 3 - Construção do Almoxarifado, Oficina e Secção de Obras
........... NCr$ 4.000,00
1.04 -
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
3.1.1.1.91
- PESSOAL CIVIL
Ficha
238 - item B - Salário de Mensalistas
............................................................. NCr$ 600,00
3.1.2.0.1
- Material de Consumo
Ficha 241 - Aquisição de canos, conexões e outros
............................................... NCr$ 3.500,00
3.2.5.0.88
- Salário Família
Ficha
246 - Salário Família
.......................................................................................
NCr$ 84,00
1.05 -
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.2.0.93
- MATERIAL DE CONSUMO
Ficha
254 - ítem C - Aquisição de Materiais de Construção em Geral para a Cidade .. NCr$
1.000,00
3.1.3.0.93
- SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 237 - item C - Substituição de Material e
Outras Despesas .............................. NCr$ 500,00
1.06 -
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
3.1.1.1.95
– PESSOAL CIVIL
Ficha
260 - item A - Vencimento do Pessoal Efetivo
.................................................. NCr$ 134,00
Ficha
261 - item B - Salário de Mensalistas ..............................................................
NCr$ 180,00
Ficha
262 - item C - Adicional por tempo de Serviço
................................................. NCr$ 104,00
1.07.
- C0NSTRUÇO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS
3.1.1.1.149
- PESSOAL CIVIL
Ficha
2714 - item B - Salário de Mensalistas
............................................................. NCr$ 900,00
Ficha
275 - item C - Adicional por tempo de Serviço
.................................................... NCr$ 50,00
3.2.5.0.88
- SALÁRIO FAMÍLIA
Ficha
2814 – Salário Família
....................................................................................
NCr$ 104,00
1.08 -
LIMPESA PÚBLICA
3.1.1.1.92
– PESSOAL CIVIL
Ficha
276 - item B - Salário de Mensalistas ...............................................................
NCr$ 550,00
Artigo 2º A suplementação que trata o artigo anterior será coberta da seguinte forma:
1º Pela anulação das seguintes verbas do orçamento:
0. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.2. - PODER EXECUTIVO
0.2.02 - SECRETARIA
3.1.1.1.02 - Pessoal Civil
Ficha 40 - item C - Subst. Licença-Prêmio Ext. e Outros ................................................ NCr$ 550,00
3.1.1.1.16 - PESSOAL CIVIL
Ficha 68 - Salário de Mensalistas – item B .................................................................... NCr$ 420,00
3.1.3.0.16 SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 73 - item A - Limpeza e Conservação de Máquinas e Outras ................................... NCr$ 500,00
0.2.06 – TESOURARIA
Ficha 74 - item B - Outros Serviços ............................................................................... NCr$ 100,00
4.1.1.3.0.16 - MATERIAL PERMANENTE
Ficha 77 - item A - Móveis, Utensílios e Outros ............................................................ NCr$ 9.500,00
0.2.07 - SECÇIO FISCAL
3.1.1.1.16 - PESSOAL CIVIL
Ficha 81 - item C - Adicional por tempo de Serviço ...................................................... NCr$ 2.000,00
4.1.3.0.16 - MATERIAL PERMANENTE
Ficha 89 - item B - Máquinas e equipamentos ................................................................ NCr$ 600,00
0.2.08 - SECÇÃO PESSOAL
3.1.1.1.02 - PESSOAL CIVIL
Ficha 93 - item B - Substituição, Licença Prêmio, Extras e Outros .................................... NCr$ 600,00
0.2.09 - SECÇÃO ALMOXARIFADO
3.1.1.1.02 - PESSOAL CIVIL
Ficha 102 - item B - Salário de Mensalistas .................................................................... NCr$ 150,00
Ficha 104 - item B - Substituições, Licença Prêmio, Extras e Outros ................................. NCr$ 300,00
0.2.14 - SERVIÇO DO CEMITÉRIO
3.1.1.1.97 - PESSOAL CIVIL
Ficha 126 - item E - Salário de Mensalistas ..................................................................... NCr$ 150,00
Ficha 128 - item B - Subst. Lic. Prêmio, Extras e Outros .................................................. NCr$ 200,00
3.1.3.0.97 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 133 - item E - Outros Serviços .............................................................................. NCr$ 400,00
3.2.5.0.88 - SALÁRIO FAMÍLIA
Ficha 135 – Salário Família ....................... .................................................................. NCr$ 1.350,00
4.1.2.2.97 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
Ficha 139 - item C - Aquisição de Carretas, Carrinhos de Mãos e Outros.............................. NCr$ 600,00
1.- OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
1.01 - SECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1.09 - PESSOAL CIVIL
Ficha 198 - item A - Vencimentos de Pessoal Efetivo ........................................................ NCr$ 500,00
1.02 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
3.1.1.1.94 - PESSOAL CIVIL
Ficha 215 - item A - Vencimentos de Pessoal Efetivo ...................................................... NCr$ 2.000,00
Ficha 218 - item B – Subst. Licença-Prêmio, Ext. e Outros .............................................. NCr$ 2.000,00
3.1.2.6.94 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 219 - item A - Combustíveis, e Lubrificantes ......................................................... NCr$ 2.000,00
Ficha 221 - item C - Material para conservação e reparações e vias públicas ..................... NCr$ 1.000,00
3.1.4.0.94 - ENCARGOS DIVERSOS
Ficha 226 – Despesas eventuais .................................................................................... NCr$ 1.000,00
1.04 - SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTOS
3.1.1.1.99 - PESSOAL CIVIL
Ficha 237 - item A - Vencimento do pessoal efetivo ............................................................ NCr$ 700,00
Ficha 240 - item B - Subst. Lic. Prêmio, Extras e Outros ................................................... NCr$ 1.000,00
1.05 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.1.1.93 - PESSOAL CIVIL
Ficha 231 - Salário de Mensalistas ...................................................................................... NCr$ 150,00
3.1.2.0.93 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 253 - item B - Aquisição de Lâmpadas, Fios e Outros para o Gerador do Massaguaçu ...... NCr$ 500,00
3.1.3.0.93 - SERVIÇO DE TERCEIROS
Ficha 256 - item B - Fornecimento de Energia Elétrica conforme contrato ............................. NCr$ 2.000,00
1.06 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
3.1.1.1.95 - PESSOAL CIVIL
Ficha 263 - Subst. Licença Prêmio, Extras e Outras ............................................................. NCr$ 1.000,00
3.1.2.0.95 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 265 - tem B - Material de Consumo em Geral ............................................................. NCr$ 1.000,00
1.07 - CONSTRUÇÃO E C0NSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS
3.1.1.1.4.9 - PESSOAL CIVIL
Ficha 276 - item E - Subst. Lic. Prêmio, Extras e Outras ....................................................... NCr$ 1.500,00
3.1.3.0.4.9 - Material de Consumo
Ficha 279 - item C - Materiais para Conservação de Rodovias ................................................ NCr$ 1.000,00
Ficha 280 - tem E - Material de Consumo em Geral .............................................................. NCr$ 1.000,00
1.08 - LIMPEZA PÚBLICA
3.1.3.0.92 - SERVIÇO DE TERCEIROS
Ficha 294 - item C - Despesas Eventuais ................................................................................ NCr$ 800,00
1.09 - MATADOURO MUNICIPAL
3.1.1.1.96 - PESSOAL CIVIL
Ficha 298 - tem B - Salários de Mensalistas ......................................................................... NCr$ 2.000,00
TOTAL ............................................................................................................................. NCr$ 39.680,00
Artigo 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 27 de junho de 1968.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 1º de julho de 1968.
IVAN FERREIRA FONSECA
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.