DECRETO Nº 25, DE 14 DE MARÇO DE 2007

 

Denomina Praça no bairro do Massagaçu

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo inciso VI, do artigo 49, da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica denominada Dr. Mauro Fortes de Moraes a praça pública localizada entre a Av. Maestro Heitor de Carvalho, Rua “J”, Rua “A” e Av. Marginal, no bairro do Massaguaçu, neste Município.

 

Artigo 2º Fica fazendo parte integrante deste Decreto, a biografia do homenageado.

 

Artigo 3º O Poder Público Municipal, pelo seu órgão competente, deverá providenciar o cadastramento da presente denominação e a sua necessária divulgação.

 

Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

JUSTIFICATIVA

DR. MAURO FORTES DE MORAES

 

Dr. Mauro Fortes de Moraes, cirurgião dentista, nascido em 17 de janeiro de 1937, é pioneiro em Massagaçu, adquirindo em 1978, portanto há 28 anos, dois apartamentos no Condomínio Garden Mar, primeiro condomínio a ser construído no bairro.

 

Desde esta época vem acompanhando o desenvolvimento da região e, embora seus múltiplos afazeres o impedissem de manter uma frequência maior, pode participar de melhoramentos do bairro.

 

Como subsíndico do Condomínio Garden Mar foi um dos responsáveis pela urbanização da Av. Marginal, com a colocação de guias e calçamento, iluminação com dois pontos de luz, ajardinamento e paisagismo e conservação na área em frente ao prédio.

 

Há cerca de 15 anos tem se empenhado para a construção de uma praça junto à Av. Maestro Heitor de Carvalho, Rua “J”, Rua “A” e Av. Marginal, área reservada para esta construção, existindo de direito mas não de fato.

 

Deste trabalho, em perfeita consonância com as entidades do bairro, e principalmente com o Poder Municipal, conseguiu retirar do espaço público uma empresa de negenharia que além de o ocupar indevidamente, iniciava a construção de casas de alvenaria. A pronta ação da Secretaria de Urbanismo, Habitação e Trânsito, embargando a obra foi decisiva para restabelecer o espaço público, além de elaborar o ante-projeto de urbanização da área de recreio.

 

Através de inúmeros contatos com atual Administração sensível ao anseio da comunidade e cumprindo uma promessa de campanha determinou a construção da praça, beneficiando todo o bairro.

 

Foi estabelecida uma parceria entre a Prefeitura e os Condomínios Garden Mar e Aquarius I para a adoção, manutenção e conservação da praça.