DECRETO Nº 25, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre ampliação de atendimento a classes de educação infantil e alteração de nomenclatura de EMEF para CIEFI

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo inciso VI, do artigo 49, da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba,

DECRETA:

Artigo 1º Fica ampliado na EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental "Profª Antonia Ribeiro da Silva", criada pelo Decreto nº 218/99, denominada pelo Decreto Municipal nº 38/04, situada na Av. Alcides Alves Pereira nº 140, bairro Jardim Califórnia, o atendimento a classes de Educação Infantil, com faixa etária de 04 a 05 anos de idade, alterando assim a sua nomenclatura de EMEF para CIEFI, passando a chamar-se CIEFI - Centro Integrado de Educação Fundamental e Infantil "Profª Antonia Ribeiro da Silva".

Artigo 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará todas as providências administrativas e operacionais necessárias, à implementação deste decreto, objetivando o regular e permanente funcionamento da escola.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 09 de fevereiro de 2009

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.