MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.844, de 05 de julho de 2010;
CONSIDERANDO que o Conselho de Alimentação
Escolar de Caraguatatuba – CAE, para o mandato de quatro anos (2022-2026), foi
nomeado pelo Decreto Municipal nº 1.687, de 30 de
setembro de 2022, com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº 1.704, de 18 de novembro de 2022, e Decreto
Municipal nº 2.115, de 18 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de
Educação, por meio do Memorando nº 628/2026, para alteração dos membros
representantes do Poder Executivo, dos docentes, discentes ou trabalhadores na
área de educação, pais de alunos e das entidades civis organizadas e
reorganização do referido Conselho;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta do Processo Administrativo
nº 21.800/2026, decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, do Decreto Municipal nº
1.687, de 30 de setembro de 2022, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.704, de 18 de novembro de 2022,
e Decreto Municipal nº 2.115, de 18 de fevereiro de
2025, para fins de alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar
de Caraguatatuba – CAE, para o mandato de 2022-2026, que passa a vigorar da
seguinte forma:
“Art. 1º
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação
Escolar de Caraguatatuba - CAE, na seguinte conformidade:
I - Representantes do Poder
Executivo:
Titular: Suelen Cristina de
Oliveira, RG: 46.917.095-5;
Suplente: Daniele de Souza
Gomes, RG: 27.027.821-7.
II – Representantes dos
Docentes, Discentes ou Trabalhadores na área de Educação:
Titular: Monaliza
Soares Peres de Oliveira, RG: 41.255.284;
Suplente: Camila de Souza
Alvim, RG: 40.955.293-8;
Titular: Doroti de Souza
Prado, RG: 19.756.364-8;
Suplente: Lua Belotti
Collio, RG: 32.482.691-6.
III – Representantes de Pais de Alunos:
Titular: Gisela Aparecida de Oliveira,
CPF: 091.037.778-20;
Suplente: Vanessa de Lucena Araújo
Rollin, CPF: 55.748.714;
Titular: Mariana Miano, RG: 43.544.967-9;
Suplente: Tais Emi Suuiti,
CPF: 150.302.678-75.
IV – Representantes das Entidades
Civis Organizadas:
Titular: Claudia Gleice Sertore MurakaWa, CPF:
313.885.508-30
Suplente: Elen Yumi Suuti Amancio,
CPF: 150.303.038-55;
Titular: Rosana Rocha,
RG: 17.853.926-0;
Suplente: Marly Souza Viotti,
RG: 21.262.136-1.”
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho de
Alimentação Escolar de Caraguatatuba - CAE ora nomeados será pelo período
restante do mandato de 04 (quatro) anos, previsto pelo Decreto
Municipal nº 1.687, de 30 de setembro de 2022.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do
Decreto Municipal nº 1.687, de 30 de setembro de 2022.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.704, de 18 de novembro de
2022, e o Decreto Municipal nº 2.115, de 18 de fevereiro de 2025.
Caraguatatuba, 21 de maio de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.