MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
e;
CONSIDERANDO que os membros do
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), gestão 2023-2026, foram
nomeados pelo Decreto Municipal nº 1.850, de 31
de julho de 2023 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que, de acordo com
o Ofício nº. 464/2026 - SEMAS, é necessária a alteração de seus membros
representantes no referido Conselho;
CONSIDERANDO, por fim, o que
consta dos autos do Processo Administrativo nº 24.564/2026, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “b”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto
Municipal nº 1.850, de 31 de julho de 2023 e alterações posteriores, que passa
a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º .....................................................................................
I – DO PODER PÚBLICO:
.................................................................................................
b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Silvia Tereza Girioli da Silva -
RG: 13.930.937-8;
Suplente: Flaviane de Oliveira Bertoline Franco - RG: 26.244.241-3.
................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto Municipal nº
1.850, de 31 de julho de 2023 e alterações
posteriores.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 09 de junho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.