MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.042, de 15 de outubro de 2024, que instituiu e nomeou a Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com alterações posteriores;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do memorando nº 170/2026, para substituição de seu representante Titular na referida Comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo Administrativo nº 54.400/2025, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso I, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 2.042, de 15 de outubro de 2024, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.481, de 10 de março de 2026, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 2º ..........................................................................................
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Gabriela Garcia de Castro, matrícula 16.338, que coordenará os trabalhos;
Suplente: Lourianne de Oliveira Bastos Rodrigues, matrícula nº 14.168.
..........................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.042, de 15 de outubro de 2024, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.481, de 10 de março de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 26 de junho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.