MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que, pelo Decreto
Municipal nº 1.931, de 20 de fevereiro de 2024 e alterações posteriores,
foram nomeados os membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio
2024-2026;
CONSIDERANDO, que, nos autos do processo
administrativo nº. 28.678/2026 houve solicitação de alteração do referido
Decreto, em razão de correção de dados documentais e substituição de membros do
Conselho, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "a” e “b” do inciso I do
artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.931, de 20 de fevereiro de 2024 e alterações
posteriores, que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1º ...................................................................................:
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO E DE ENTIDADES
REPRESENTATIVAS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
a) 03 (três) Representantes do Poder Público:
Membro Titular – Sergio Arnaldo Braz, RG
19.827.579-1 e CPF 081.130.948-73, Secretaria Municipal de Saúde;
b) 01 (um) representante das entidades privadas
filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do
Município:
Membro Titular - Marco Tulio da Costa, RG 7.525.006
- MG e CPF 965.269.716- 87, Casa de Saúde Stella Maris.
Art. 2° O mandato dos membros do
Conselho Municipal de Saúde ora nomeados será pelo período restante do mandato
de 02 (dois) anos, conforme artigo
5°, § 6° da Lei Municipal nº. 1.018, de 04 de junho de 2003 e suas
alterações, contados a partir da posse, observando o disposto no Decreto Municipal nº 2.470, de 25 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do
Decreto Municipal nº 1.931, de 20 de fevereiro de 2024
e suas alterações.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data,
providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 06 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.