MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.480, de 18 de junho de 2019, e alterações, que dispõem sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública Municipal Direta de Caraguatatuba e dá outras providências;
CONSIDERANDO que referida Lei Municipal prevê que deverão ser designados, por Decreto Municipal, representantes setoriais do Sistema de Controle Interno entre servidores lotados dentro de cada Secretaria, para exercer o controle interno e dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle Interno no seu âmbito de atuação, assim como exercer as atribuições indicadas no art. 15 daquela Lei;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº 15.190/2026, decreta:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores como representantes setoriais do Controle Interno do Sistema de Controle Interno, de que trata a Lei Municipal nº 2.480, de 18 de junho de 2019:
I – Daniel Alves Saraiva, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Gestão I, matrícula nº 28.541, representante do Gabinete do Prefeito;
II – Daniel Sacilotti Malerba, ocupante do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Administração, matrícula nº 30.381, representante da Secretaria de Administração;
III – Mônica Pianez Zóia Dias, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 13.167, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos;
IV – Rafael Nogueira Garcia, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 13.119, representante da Secretaria de Comunicação Social;
V – Fernanda Góes Barboza Costa, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 17.823, representante da Secretaria de Assistência Social;
VI – Ana Angélica Andrade Antunes de Oliveira, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, atualmente no exercício do cargo em comissão de Assessora de Governança, matrícula nº 15.210, representante da Secretaria de Educação;
VII – Andressa do Prado Lourenço, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, atualmente no exercício do cargo em comissão de Chefe de Coordenação de Infraestrutura, matrícula nº 18.420, representante da Secretaria de Esportes e Recreação;
VIII – Herminia Moreira Souza Portes, ocupante do cargo em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula nº 28.502, representante da Secretaria de Fazenda;
IX – Kauane dos Santos Silva, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 29.122, representante da Secretaria de Governo;
X – Paulo André da Silva, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 27.065, representante da Secretaria de Habitação;
XI – Douglas Santos, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, atualmente no exercício do cargo em comissão de Chefe de Licenciamento e Saneamento Ambiental, matrícula nº 20.847, representante da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca;
XII – Tatiane de Oliveira Ribeiro, ocupante do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Obras e Infraestrutura, matrícula nº 28.678, representante da Secretaria de Obras Públicas;
XIII – Rebeca Hiroko Guibo Zampa, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, atualmente no exercício do cargo em comissão de Supervisora de Governança, matrícula nº 21.973, representante da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;
XIV – Ediline Alves Boytchuk do Nascimento, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 7.701, representante da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento;
XV – Elizabeth Sabrina Rocha Barbosa Cabral, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 8.468, representante da Secretaria de Saúde;
XVI – Iza Paula Salomão, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 25.632, representante da Secretaria de Serviços Públicos;
XVII – Ligia Mendes Felix, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 25.676, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;
XVIII – Wagner Leandro da Silva, titular do cargo efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito, atualmente no exercício do cargo em comissão de Chefe de Fiscalização de Transporte, matrícula nº 15.722, representante da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana;
XIX – Marcelo Suckow Barrozo de Oliveira, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 7.715, representante da Secretaria de Turismo;
XX – Alexandre Barroqueiro de Carvalho, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo, atualmente no exercício do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Cadastro e Regularização Urbana, matrícula nº 26.957, representante da Secretaria de Urbanismo.
Art. 2º Os servidores designados por este Decreto deverão exercer o controle interno e dar suporte ao funcionamento do Sistema de Controle Interno no seu âmbito de atuação, assim como exercer as atribuições indicadas no art. 15 da Lei Municipal nº 2.480, de 18 de junho de 2019 e alterações.
Parágrafo único. As Secretarias Municipais deverão manter permanentemente atualizados os nomes, cargos ou funções, telefones, ramais e e-mails de seus representantes setoriais junto a Unidade Central de Controle Interno, comunicando de imediato eventuais substituições.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 20 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.