DECRETO Nº 2.564, DE 27 DE JULHO DE 2026

 

“Nomeia membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), para gestão 2026-2029.”

 

MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.043/2003, alterada pela Lei nº 2.271/2016, e,

 

CONSIDERANDO o resultado do Pleito Eleitoral para escolhas de novos representantes da Sociedade Civil ocorrida em 14 de julho de 2026, conforme contido no Edital COMDEFI nº 07/2026, bem como as indicações do Poder Público Municipal, conforme registro do Processo Administrativo nº 31.782/2026, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, para a gestão 2026-2029, a saber:

 

I – DO PODER PÚBLICO:

 

a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

Titular: Carla Vasconcelos Ferreira Freire - RG: 23.347.239-9,

Suplente: Felipe Leite Magalhães Daniel - RG: 43.907.092-2.

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

Titular: Silvia Tereza Girioli da Silva - RG: 13.930.937-8,

Suplente: Flaviane de Oliveira Bertoline Franco - RG: 26.244.241-3.

 

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

 

Titular: Cristiane Ribeiro da Silva Marques - RG: 28.628.217-3,

Suplente: Adriana Ranieri Valentin de Oliveira - RG: 18.236.066-0.

 

d) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

 

Titular: Luciana Moura da Silva - RG: 43.996.618-8,

Suplente: Valéria Regina Rodrigues de Lima - RG: 34.763.113-7.

 

e) Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo:

 

Titular: Cleber Rodrigues Vieira - RG: 46.072.387-X,

Suplente: Roberto Caixeta Domingues - RG: 58.671.345-1.

 

f) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes:

 

Titular: Danilo de Oliveira – RG: 43.227.081-4,

Suplente: Julio Cesar Soares – RG: 34.250.627-4.

 

g) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

 

Titular: Priscila Moraes Lopes - RG: 41.773.792-0,

Suplente: Selma Hecher - RG: 23.451.599-5.

 

h) Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana:

 

Titular: Luis Carlos de Castro Gonçalves - RG: 21.258.559,

Suplente: Jefferson Rocha Calza – RG: 42.828.920-4.

 

II – DA SOCIEDADE CIVIL:

 

a) Representantes de Associações Civis que atuam no atendimento e/ou defesa dos direitos de pessoas com deficiência, no âmbito deste Município:

 

1) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba:

 

Titular: Ivone de Souza Miranda – RG: 57.964.731-6,

Suplente: Graziela Macedo Ribeiro - RG: 41.160.270-6.

 

2) ACALENTO - Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano:

 

Titular: João Gustavo dos Santos Angelo – RG: 27.510.999,

Suplente: Karina Martinez Mello – RG: 281.668.568-32.

 

b) Representante de Associação Civil que tenha interesse nas ações de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de sua política de atendimento, no âmbito deste Município:

 

1) CASA BEIJA FLOR - Casa da Criança de Caraguatatuba:

 

Titular: Alexandra Manoel de Faria Santos – RG: 28.425.845,

Suplente: Luna Sales - RG: 383.591.008-61.

 

c) Representantes de Pessoas Físicas da Sociedade Civil, sendo duas delas, necessariamente, com deficiência:

 

1) Pessoas físicas com deficiência:

 

Titular: Sabrina Evely de Sousa – RG: 380.172.358-12,

Suplente: Carolina dos Santos Cordeiro da Silva – RG: 38.701.345-3.

 

Titular: Irene Cintra – RG: 150.321.668-39,

Suplente: Marçal Leme da Costa - RG: 34.647.806-X.

 

Titular: Odir de Almeida Veiga - RG: 30.353.430-8,

Suplente: Givaldo Gomes dos Santos – RG: 921.837.005-72.

 

2) Pessoas físicas sem deficiência:

 

Titular: Marcella de Cássia Jorge Lopes - RG: 48.293.239-9,

Suplente: Laerte Mendonça – RG: 021.477.438-44.

 

Titular: Vera Aparecida de Moura – RG: 5.109.282-7,

Suplente: Simone Arruda Soares – RG: 26.591.304-4.

 

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período de 03 (três) anos, conforme dispõe o § 4º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.043/2003, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2.271/2016.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 31 de julho de 2026, devendo ser providenciada a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.850, de 31 de julho de 2023, Decreto Municipal nº 2.258 de 03 de julho de 2025, Decreto Municipal nº 2.460 de 11 de fevereiro de 2026, e o Decreto Municipal nº 2.535 de 09 de junho de 2026.

 

Caraguatatuba, 27 de julho de 2026.

 

MATEUS VENEZIANI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.