MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.042, de 15 de outubro de 2024, que instituiu e nomeou a Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com alterações posteriores;
CONSIDERANDO a solicitação da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, por meio do Ofício nº 318/2026, para a substituição de seus representantes na referida Comissão, e o que consta do Processo Administrativo nº 54.400/2025, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso VI, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 2.042, de 15 de outubro de 2024, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.481, de 10 de março de 2026, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 2º ..........................................................................................
..........................................................................................
VI - Representantes da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba:
Titular: Keiliane Dias Duarte, matrícula nº 365;
Suplente: Kajla D’Arc de Toledo e Silva Gomes, matrícula nº 412.”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.042, de 15 de outubro de 2024, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.481, de 10 de março de 2026, e Decreto Municipal nº 2.544, de 26 de junho de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 27 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.