DECRETO Nº 29, DE 14 DE agosto DE 1968

 

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º A fim de suplementar verba do orçamento vigente:

 

O - ADMINISTRAÇÃO GERAL

021502 - COM SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.5.99 - INST. PRIVADAS ASSISTÊNCIA A DESVALIDOS E INDIGENTES

Fica transferida do item “B” – Auxílio a Indigentes, para O item “C” - Despesas com a ambulância do Estado para atender indigentes, a importância de Ncr$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos).

 

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 14 de agosto de 1968.

 

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 14 de agosto de 1968.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.