DECRETO Nº 29, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004

Altera o Decreto nº 183/02, de 17 de setembro de 2002, que nomeou os Membros do Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba, criado pela Lei nº 619, de 10 de julho de 1997, alterado pela Lei nº 761, de 14 de junho de 2000

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterado o Decreto nº 183/02, de 17 de setembro de 2002, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Condição Feminina, para substituição do membro suplente representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Carla Munehisa Deri, RG. nº 23.333.490-7, pela servidora Adriana de Cassia Delbue Silva, RG nº 26.133.651-4, mantidos os demais membros.

Artigo 2º O mandato do membro ora substituído será pelo prazo remanescente dos membros nomeados pelo Decreto nº 183/02, de 17 de setembro de 2002.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 25 de fevereiro de 2004.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.