ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterado o Decreto nº 183/02, de 17 de setembro de 2002, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Condição Feminina, para substituição do membro suplente representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Carla Munehisa Deri, RG. nº 23.333.490-7, pela servidora Adriana de Cassia Delbue Silva, RG nº 26.133.651-4, mantidos os demais membros.
Artigo 2º O mandato do membro ora substituído será pelo prazo remanescente dos membros nomeados pelo Decreto nº 183/02, de 17 de setembro de 2002.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 25 de fevereiro de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.