DECRETO Nº 30, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito na quantia de Cr$ 126.550,00 (cento e vinte e seis mil quinhentos e cinqüenta cruzeiros), suplementar a diversas verbas, autorizada pela Lei nº 817/70, de 16 de novembro de 1970.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 16 de novembro de 1970.

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 16 de novembro de 1970.

IVAN FERREIRA FONSECA

CHEFE DO S.A.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.