DECRETO Nº 30, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997

Altera o inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 150, de 19 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial o disposto no artigo 6º, da Lei Municipal nº 118, de 11 de setembro de 1991,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterado o inciso I, do Decreto nº 150, de 19 de dezembro de 1995, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual passa a ter a seguinte redação:

I - PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a) Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social:

Rita de Cássia Moraes Canuto - RG nº 12.902.319

b) Secretaria da Educação:

Rosangela Rodrigues Nepomuceno Carvalho - RG nº 17.264.210

c) Secretaria de Saúde:

Tania Anselmo Pignataro - RG nº 16.190.749

d) Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer:

Jean Roberto Lima Leduc - RG nº 8.183.725

e) Secretaria de Finanças:

Cleusa Dionísio Rangel - RG nº 9.789.620

f) Procuradoria Jurídica:

Drª Eliane Inês Santos Pereira Dias - RG nº 13.359.851

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais nomeações constantes do Decreto nº 150, de 19 de dezembro de 1995.

Caraguatatuba, 19 de fevereiro de 1997.

Antonio Carlos da Silva

Prefeito Municipal

Lúcio Fernandes

Supervisor Legislativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.