ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando que compete ao Chefe do Executivo Municipal a escolha e respectiva nomeação de um servidor para o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev, conforme dispõe o artigo 67, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000,
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeado, interinamente, o servidor efetivo EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, como Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV, conforme dispõe o art. 67, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000, para o biênio 2011/2012.
Artigo 2º Fica afastado o servidor Ezequiel Guimarães de Almeida, enquanto perdurar a nomeação referida no artigo anterior deste Decreto, do seu cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, com prejuízo de seus vencimentos, a partir de 1º de janeiro de 2011, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2011, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de fevereiro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.