DECRETO Nº 302, DE 29 DE JUNHO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 216, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL, PARA DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a solicitação da Divisão de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde para retificação do nome de membro do referido Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 2º, alínea b, do Decreto Municipal nº 216, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, para desenvolvimento e execução das atividades previstas no Programa Saúde na Escola, nomeia seus membros e dá outras providências, para retificar o nome de membro do referido Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, nos seguintes termos:

“b – Representantes da Secretaria Estadual de Educação:

I – Adriano Litério Cárceres, CPF 216.006.878-06;”

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 216, de 17 de dezembro de 2014, ficam inalteradas, convalidando-se os atos praticados até a presente data.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.

Caraguatatuba, 29 de junho de 2015.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.