DECRETO Nº 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1970

SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO.

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito da quantia de Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), a fim de suplementar verba referida na Lei nº 802/70, de 22 de julho de 1970.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroagido à data da Lei referida no Artigo 1º.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 24 de novembro de 1970.

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 1 de dezembro de 1970.

IVAN FERREIRA FONSECA

CHEFE DO S.A.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.