DECRETO Nº 32, DE 05 DE MARÇO DE 2001

Dispõe sobre nomeação de Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - IPMC

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeado o Procurador efetivo AILTON DE CARVALHO JUNIOR, como Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - IPMC, conforme dispõe o art. 67, inciso I, § 1º, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000, para o biênio 2001/2002.

Artigo 2º Fica afastado o servidor Ailton de Carvalho Junior, enquanto perdurar a nomeação referida no artigo anterior deste Decreto, do seu cargo de provimento efetivo de Procurador Fiscal, com prejuízo de seus vencimentos, a partir de 05 de março de 2001, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, bem assim cessada sua designação como Procurador Judicial Chefe, de que trata a Portaria nº 05/01, de 1º de janeiro de 2001.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 05 de março de 2001.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.