DECRETO Nº 328, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015”.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo
artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.209 de 04 de dezembro de 2014 – Lei do
Orçamento Anual de 2015.
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto um
crédito de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco
mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2015,
observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais
Programáticas seguintes:
Suplementação
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Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
290-09.01.4.4.90.52.15.452.0030.2.043 Equipamentos
e material permanente |
01 |
75.000,00 |
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TOTAL |
75.000,00 |
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Art.
2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos
com recursos que aludem o inciso I do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964, assim discriminados:
Anulação
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Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
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Superávit 2014 |
01 |
75.000,00 |
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TOTAL |
75.000,00 |
|
Art.
3º Este
Decreto entra em
vigor nesta data, devendo
ser providenciada sua
publicação, ficando convalidado
no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes
Caraguatatuba, 05 de agosto de 2015
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicada e arquivado na Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba.