ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o que consta do processo administrativo nº 19.635/2008,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o artigo 1º, do Decreto nº 043, de 08 de abril de 2008, que Altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 237, de 19 de dezembro de 2002, que oficializa e denomina a via pública "Avenida Imperial", no Bairro de Massaguaçu, neste Município, para que, onde se lê: "...com início no Km 91 da Rodovia SP-55 e término no portal de acesso do loteamento Park Imperial..." leia-se "...com início na confluência da Rua Gercina Luna Ferraz com a Rua "E" do Jardim Mariela e o seu término na portaria do Residencial Park Imperial...", passando a redação do art. 1º em questão, ser a seguinte:
"Artigo 1º Fica
oficializada, com a denominação de Avenida Imperial, no Bairro do Massaguaçu, a
via pública de acesso ao loteamento denominado "Park Imperial", com
início na confluência da Rua Gercina Luna Ferraz com a Rua "E" do
Jardim Mariela e o seu término na portaria do Residencial Park Imperial".
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de fevereiro de 2009
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.