DECRETO Nº 35, DE 25 DE MARÇO DE 2004

Retifica o Decreto nº 24/04, de 09/02/04, que dispõe sobre a transferência de próprios municipais

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 24/04, de 09 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre transferência de próprios municipais, apenas para constar que o nome correto da rua em que esta situada a EMEF "Benedito Miguel Carlota" é Rua Itália Bassi Magni, e não como constou.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/02/2004, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 25 de março de 2004.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.