GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º De acordo com os pareceres no processo nº 95/67, e no que regulamenta o Artigo nº 52 do Decreto nº 13.030, fica PROMOVIDO POR MERECINENTO, o funcionário RICARDO TIMÓTEO DO ROSÁRIO, para o Cargo de 2º Escriturário, Padrão “G”, criado pela Lei nº 532/64, contando-se essa Promoção a partir do dia 01/09/1967, sem, contudo, sofrer solução de continuidade dos seus direitos e demais vantagens como Servidor Municipal.
Artigo
2º Em decorrência da Promoção do referido servidor, fica exonerado do cargo
de 3º Escriturário, Padrão “E”, a partir do dia 01/09/1967.
Artigo 3º Este decreto entra em vigor na data e hora de sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de agosto de 1967.
Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 28 de agosto de 1967.
IVAN FERREIRA FONSECA
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.