DECRETO Nº 36, DE 02 DE ABRIL DE 2013

 

“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARAGUATATUBA-SP”.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto na Lei Municipal nº 1.844, de 05 de julho de 2010, e            

 

CONSIDERANDO as eleições realizadas no dia 26 de outubro de 2011, para recomposição do Conselho de Alimentação Escolar e preenchimento das vagas surgidas até o presente momento, por solicitação de desligamento e ou por abandono excedendo o número de falta permitida, conforme Regimento Interno deste Conselho, sendo 1 (uma) vaga de suplente dos representantes de pais de alunos e 1 (uma) vaga de suplente dos representantes dos docentes, discentes e trabalhadores na área da Educação;

 

CONSIDERANDO a eleição realizada em 13 de março de 2013, para eleger representantes da sociedade civil para recompor este segmento, sendo 1 (uma) vaga de suplente, vaga esta surgida por abandono, excedendo o número de faltas permitidas, conforme art. 5º, § 9º, inciso III, e § 10º, da Lei Municipal nº 1.844, de 05 de julho de 2010,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho de Alimentação Escolar, nomeada pelo Decreto Municipal nº 142, de 05 de outubro de 2010, alterado pelos Decretos Municipais nº 158, de 01 de novembro de 2011, e nº 91  de 18 de julho de 2012, para efetivação das seguintes substituições, a saber:

 

I - Representantes dentre as entidades de Docentes, Discentes e Trabalhadores na Área de Educação:

 

Suplente: Alessandra Franco, RG: 17.696.795, em substituição a Renato Sebastião dos Santos, RG: 23.898.724-3.

 

II - Representante da Sociedade Civil Organizada:

 

Suplente: Priscila Cristina dos Santos, RG: 46.543.496, em substituição a Suzelene Alcântara Ferreira, RG 30.019.355-5.

 

III - Representante de Pais de Alunos:

 

Titular: Angélica Aparecida do Nascimento, RG: 36.098.247-5, em substituição a Rosangela Alves Faria, RG: 24.684.903-4;

Suplente: Márcio Miguel Benedito, RG: 32.803.545-2, em substituição à Angélica do Nascimento, RG: 36.098.247-5.

 

Art. 2º De acordo com as substituições constantes no artigo 1º, do presente Decreto, fica alterada a composição do Conselho de Alimentação Escolar, que terá a seguinte composição:

 

I - Representantes do Poder Executivo:

 

Titular: Débora Valle da Silva Pinheiro, RG: 19.689.456;

Suplente: Marina Pinheiro Pereira, RG: 14.538.542-5.

 

II - Representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área da educação:

 

Titular: Elizabeth da Silva Ramos Cunha, RG: 7.845.425;

Suplente: Ângela Maria dos Santos Pereira, RG: 8.537.569-X.

 

Titular: Sônia Soares de Araújo Iglésias, RG: 13.698.289-X;

Suplente: Alessandra Franco, RG: 17.696.795.

 

III - Representantes de Pais de Alunos:

 

Titular: Angélica Aparecida do Nascimento, RG: 36.098.247-5;

Suplente: Márcio Miguel Benedito, RG: 38.803.545-2;

 

Titular: Jaqueliny Corina Orteney do Nascimento, RG: 18.654.387;

Suplente: José Domingos Gonçalves Pereira, RG: 22.734.036-X.

 

IV - Representantes dentre as entidades civis organizadas: 

 

Titular: Tarciso Alves de Souza, RG: 7890.060;

Suplente: Priscila Cristina dos Santos, RG: 46.543.496;

 

Titular: Marcelo Felipe de Melo, RG: 24.689.629;

Suplente: Maria Inez Correa Lopes Zanardi, RG: 8.130.247-2.

 

Art. 3º O mandato dos membros, ora nomeados, será pelo tempo faltante dos membros ora substituídos.

 

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 02 de abril de 2013.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.