REVOGADO PELO DECRETO Nº 630/2017

 

DECRETO N° 400, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS DE LAZER NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA-SP, CRIADA PELO DECRETO Nº 139/2014.”

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterada a Comissão para análise da documentação de Habilitação Técnica das empresas participantes do Edital de Chamamento Público - Credenciamento para exploração de Atividades Náuticas de Lazer nas praias do Município de Caraguatatuba-SP, criada pelo Decreto Municipal nº 139, de 26 de agosto de 2014, que passa a ser composta dos seguintes membros:

 

I - Nilo Sérgio de Oliveira – matrícula 2.116 – Secretaria Municipal da Fazenda;

 

II - Márcia Sato – matrícula 15.567 – Secretaria Municipal de Urbanismo;

 

III – Antonio Claudio Costa – matrícula 20.136 – Secretaria Municipal de Trânsito;

 

IV - Alex Catapani – matrícula 17.756 – Secretaria Municipal de Urbanismo; e,

 

V - Luciana Kelly de Oliveira Silva – matrícula 6479 – Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 240, de 12 de fevereiro de 2015.

 

Caraguatatuba, 17 de dezembro de 2015.

 

Antonio Carlos da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.