“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, PARA GESTÃO 2016-2019.”
ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em
conformidade com a Lei Municipal nº 2.069, de 28 de
março de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes Conselheiros
Tutelares, para gestão 2016-2019:
Membros Efetivos:
I - Ana Lucia Rocha, RG: 9.416104-5;
II - Ednea Dutra Mariano, RG: 32.359.725-7;
III - Jameson Duarte, RG: 45.789531-7;
IV -
Rosangela Magalhães de Mattos e Silva, RG: 13.751.807-9;
V -
Simone Pereira de Sousa Santos, RG: 30.688.307-7.
Membros Suplentes:
I - Adriana
Rodrigues de Souza, RG: 43.372.411-0;
II -
Bruna Maria Santana do Prado, RG: 45.645.768-9;
III -
Marcelo Vieira, RG: 15.844.746-3.
Art. 2º O mandato dos Conselheiros Tutelares, ora nomeados,
será de 04 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo
de escolha, sendo vedadas medidas de qualquer natureza que abreviem ou
prorroguem esse período, conforme disposto no parágrafo único, do artigo 3º, da
Lei Municipal nº 2.069/2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser
providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba,
08 de janeiro de 2016.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.