JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Serviços de Táxi e Transporte de Cargas, de que tratam os artigos 37 e 38, do Decreto n. 139/04, de 25 de agosto de 2004, nomeada pelo Decreto nº 67, de 25 de abril de 2005, passando a ser membro a servidora Roxane Maria Moreira de Lima Rocha, matrícula funcional nº 8405, que substituirá o membro Cássio Armani, passando a mencionada Comissão Permanente a ter a seguinte constituição:
I - Roxane Maria Moreira de Lima Rocha, matrícula funcional nº 8405, que será a sua Presidente;
II - Eliane Inês Santos Pereira Dias - matrícula funcional n. 3612, que substituirá o Presidente na sua falta ou impedimento;
III - Nilo Sérgio de Oliveira - matrícula funcional n. 2116;
IV - O Coordenador Geral, ou no seu impedimento ou na sua ausência o Vice-Coordenador Geral, eleitos pelos Permissionários dos Serviços de Táxi.
Artigo 2º Este Decreto entra vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Caraguatatuba, 30 de março de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.