DECRETO Nº 04, DE 13 DE JANEIRO DE 1968

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar da quantia de NCr$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta cruzeiros novos), à dotação do orçamento vigente, na seguinte verba:

1. - OBRAS E MELHORANENTOS PÚBLICOS

1.03 - CONSTRUÇÃO E CONSERV. DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

1411507 - CONSTR. DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS

Ficha 235 - item A - Construção do Paço Municipal.

Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial da seguinte verba:

1. - OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

1.02 - CONSTR. E CONSERV. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS

4.1.1.3.9.4 - PROSSEG. E CONCLUSÃO DE OBRAS

Ficha 228 - item A - Pavimentação de Vias Públicas.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 13 de janeiro de 1968.

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 13 de janeiro de 1968.

IVAN FERREIRA FONSECA

SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.