ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando que o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev, deliberou pelos nomes que compõem a lista tríplice de servidores para o cargo de Diretor Financeiro do aludido Instituto, tudo conforme consta do art. 67, inciso II, § 1º, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000;
Considerando que compete ao Chefe do Executivo Municipal a escolha e respectiva nomeação, dentre os nomes componentes da lista tríplice, de um servidor para o cargo de Diretor Financeiro, tudo conforme consta do art. 67, § 2º, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000;
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeado:
I - RAFAEL DIAS, servidor efetivo, matrícula nº 5990, como Diretor Financeiro do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV, conforme dispõe o art. 67, inciso II, § 1º, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000, tendo sua vigência de 01/01/2009 à 31/12/2010.
Artigo 2º Fica afastado:
I - O servidor Rafael Dias, enquanto perdurar a nomeação referida no artigo anterior deste Decreto, do seu cargo de provimento efetivo, com prejuízo de seus vencimentos, a partir de 1 de janeiro de 2009, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2009, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 08 de janeiro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.