REVOGADO PELO DECRETO Nº 555/2016
DECRETO Nº 420,
DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS COMISSÕES
PARITÁRIAS DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DELEGADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CARAGUATATUBA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 12 DE SETEMBRO DE
2011”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei
Complementar nº 40, de 12 de setembro de 2011, e atendendo o dispositivo do artigo
4º, § 2º, do Decreto Municipal nº 131, de 21 de
setembro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as seguintes Comissões
Paritárias de Controle das Atividades Delegadas no Município de Caraguatatuba,
passando a vigorar da seguinte forma:
I - Comissão Paritária de Controle à
execução do programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal,
abordagem aos homens de rua e diligência às famílias moradoras em áreas de
risco, alagamentos e inundações, composta dos seguintes membros:
a) Do
Poder Público:
1 – JOÃO BATISTA AMANDES, matrícula nº
20.232 – Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, Presidente
da Comissão;
2 – SELMA HECHER, matrícula nº 17.249 –
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
b) Da
Polícia Militar 20º BPM/I:
1 – Maj. PM CESAR EDUARDO FERREIRA.
2 – Cap. PM MARCELO ELIANO LEITE.
II
- Comissão Paritária de Controle à execução do Programa de Combate à
invasão em áreas de proteção ambiental e/ou de risco, áreas invadidas
irregularmente e áreas públicas, composta dos seguintes membros:
a) Do
Poder Público:
1 - ODUVALDO ROMANO, matrícula nº 13.566
- Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, Presidente da
Comissão.
2 – ANTONIO ANDRADE SILVA NETO,
matrícula nº 5252, Secretaria Municipal de Urbanismo.
b) Da
Polícia Militar Ambiental 3º BPAmb:
1 - Cap. PM MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA
SILVA.
2 - 1º Ten. PM
JONAS STANICH CONDE.
III - Comissão Paritária de Controle à
execução do Programa de Atuação Operacional em atendimento pré-hospitalar no
serviço de atendimento móvel e urgência (SAMU 192), com a seguinte composição:
a) Do
Poder Público:
1
- JUAN LAMBERT DOS SANTOS, médico, Secretário Municipal de Saúde,
Presidente da Comissão;
2 – ARTHUR JOSÉ FAJARDO MARANHA, Médico,
Coordenador do SAMU.
b) Do
Corpo de Bombeiros – SAMU:
1 - Cap. PM DANILO DE OLIVEIRA GODOY;
2 – Ten. PM ROBERTO DA CUNHA ADASHI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data,
providenciando-se a sua publicação oficial, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto Municipal nº
379, de 24 de novembro de 2015.
Caraguatatuba, 29 de janeiro de 2016.
ANTONIO CARLOS
DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.