DECRETO Nº 43, DE 1 DE nOVEMBRO DE 1974

TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas município o dia 2 de Novembro, Dia de Finados.

§ 1º Excetua-se os serviços necessários e previamente convocados.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 1° de Novembro de 1974.

TEREZA CURY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Divisão de Expediente, Arquivos e Comunicações da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, em 1° de Novembro de 1974.

IVAN NARDI

CHEFE DA D.E.A.C .

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.