TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeita Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica declarado facultativo o “P0NTO” nas repartições publicas municipal, no dia 2 de Novembro (FINADOS).
Parágrafo único – Excluem-se das disposições do artigo 1° os serviços: Cemitério, limpeza pública, serviço de fiscalização geral e outros, a critério dos Chefes de Divisão a convocação de funcionários para atender a serviços essenciais ou urgentes.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 31 de outubro de 1973.
Registrada e publicada na Divisão de Expediente e Material da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 31 de outubro de 1973.
IVAN FERREIRA FONSECA
CHEFE DA D.E.M
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.