DECRETO Nº 450, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NOMEADO PELO DECRETO Nº 219/2014.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Habitação foi extinta por meio do Decreto Municipal nº 434, de 26 de fevereiro de 2016, e que suas atribuições passaram a ser desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, nomeado pelo Decreto Municipal nº 219, de 22 de dezembro de 2014, que passa a ter a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Público Municipal:

Titular: Marcelo Paiva de Medeiros – RG: 32.420.206-4, OAB/SP nº 232.423 Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que presidirá o Conselho;

Suplente: Patrícia de Lourdes Botelho Garcia dos Reis – RG: 23.805.681-8, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Titular: Antonio Andrade Silva Neto – RG: 23.347.176-5, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo;

Suplente: Leandro Sales Carneiro – RG: 33.928.112-1, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca;

Titular: Antonio Cesar de Lima Abboud – RG: 22.981.478-1, CAU: A21759-0, técnico, lotado na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;

Suplente: Cleber Rodrigues Vieira – RG: 46.072.387-X, lotado na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;

Titular: Alexandre Gudin Novak, RG nº 33.927.746-4, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação;

Suplente: Delano da Silva Caldas, RG nº 28.645.060-4, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação.

II – Representantes de Associações de Bairro:

a) Setor NORTE – Associação dos Moradores do Bairro Morada do Mar, representada por:

Titular: Sonia Maria Fante da Silva – RG: 8.332.383;

Suplente: José Thiago Ferreira – RG: 8.232.263-6

b) Setor CENTRO – Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim, representada por:

Titular: José Carlos Huzian – RG: 27.511.085-0;

Suplente: Jairo Manoel Rodrigues – RG: 8.795.948-3.

c) Setor SUL – Associação dos Moradores do Bairro Morro do Algodão, representada por:

Titular: Manoel Cursino dos Reis – RG: 4.612.714-8;

Suplente: Eduardo da Cunha Lobo – RG: 5.522.523-8.

III – Representante de Organização Não Governamental – ONG ligada à área habitacional: Associação de Portadores de Necessidades Especiais de Caraguatatuba, representada por:

Titular: Marinês de Lourdes Avelino Menezes da Silva – RG: 13.485.710-0;

Suplente: Paulo Sérgio Santoro – RG: 20.014.938-6.

IV – Representante de Sindicatos e de Associações de Classe ligadas à área habitacional: Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba, representada por:

Titular: Manoel Luiz Ferreira – RG: 7.633.440-5;

Suplente: Idilson Romeu Caruso Paes – RG: 7.529.509.

V – Representante de Entidade Acadêmica ligada à área habitacional: CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO, representada por:

Titular: Tatiane Roselli Ribeiro – RG: 21.816.520;

Suplente: Rosana Buogo – RG: 8.757.849.

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo tempo faltante dos membros substituídos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 219/2014.

Caraguatatuba, 31 de março de 2016.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.