DECRETO Nº 45, DE 31 DE outubro DE 1973

 

DISPõE SoBRE ABERTURA DE CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL, DESTINADO À SUPlEMENTAÇãO DE DOTAÇões DO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeita Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito da quantia de Cr$ 47.600,00 (Quarenta e sete mil e seiscentos cruzeiros), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

 

3.1.1.1.02 - PESSOAL CIVIL

ficha nº 44 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................................................Cr$               -0-

3.1.2.0.02 - MATERIAL DE CONSUMO

ficha nº 049 - Combustíveis e Lubrificantes..............................................................................................Cr$         1.500,00

3.1.4.0.02 - ENCARGOS DIVERSOS

ficha nº 055 - Conduções, Estadas e Diárias.............................................................................................Cr$        7.000,00

ficha nº 057 - Recep., Homenagens, Hosp. e Alim.  ..................................................................................Cr$      5.000,00

3.1.4.0.05 - ENCARGOS DIVERSOS

ficha nº 090 - Conduções, Estadas e Diárias.............................................................................................Cr$        1.500,00

3.1.1.1.05 - PESSOAL CIVIL

ficha nº 098 - Despesas Variáveis c/ pessoal Civil......................................................................................Cr$     700,00

3.1.1.1.05 - PESSOAL CIVIL

ficha nº 108 - Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................................................Cr$    2.500,00

3.1.2.0.05 - MATERIAL DE CONSUMO

ficha nº 110 - Material de Expediente......................................................................................................Cr$     500,00

3.1.3.0.05 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

ficha nº 113 - Conserv. e Reparação de Bens Móveis.................................................................................Cr$        500,00

ficha nº 115 - Outros Serviços...............................................................................................................Cr$     1.200,00

3.1.1.1.16 - PESSOAL CIVIL

ficha nº 127 - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil......................................................................................Cr$  4.000,00

3.1.3.0.16 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

ficha nº 133 - Outros Serviços...............................................................................................................Cr$        500,00

3.2.4.2.13 - JUROS DE EMPRÉSTIMO

ficha nº 144 - Juros de Empréstimo da CEESP..........................................................................................Cr$           3.000,00

4.3.1.2.13 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO

ficha nº 151 - Amortização de Emprést. Contraído com a CEESP..................................................................Cr$   12.000,00

3.1.2.0.42 - MATERIAL DE CONSUMO

ficha nº 209 - Peças e Acessórios p/ Veículos...........................................................................................Cr$       1.000,00

3.2.3.1.82 - INATIVOS

ficha nº 291 - Proventos......................................................................................................................Cr$      1.100,00

ficha nº 292 - Vantagens Incorporadas...................................................................................................Cr$     100,00

3.1.2.0.90 - MATERIAL DE CONSUMO

ficha nº 304 - Outros Materiais de Consumo............................................................................................Cr$     1.000,00

3.1.3.0.90 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

ficha nº 308 - Outros Serviços..............................................................................................................Cr$     3.000,00

3.1.3.0.93 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

ficha nº 356 - Substituições de Materiais.................................................................................................Cr$     1.500,00

                                                                                                                                                                                                                            Cr$    47.600,00

 

Artigo 2º A suplementação de que se trata o artigo anterior, será coberta com a anulação das seguintes verbas do orçamento:

 

3.1.1.1.02 - PESSOAL CIVIL

ficha nº 044 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................................................Cr$ 4.000,00

3.1.2.0.02 - MATERIAL DE CONSUMO

ficha nº 050 - Peças e Acessórios p/ Veículos........................................................................................Cr$          1.500,00

3.1.3.0.02 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

ficha nº 053 - Consertos e Reparações em Veículos................................................................................Cr$   3.000,00

3.1.4.0.02 - ENCARGOS DIVERSOS

ficha nº 058 - Publicação, Divulg. de Leis, Dec. e Atos Oficiais .................................................................Cr$            3.000,00

ficha nº 060 - Outros Encargos...........................................................................................................Cr$        1.500,00

4.1.4.0.02 - MATERIAL PERMANENTE

ficha nº 069 - Móveis e Utensílios........................................................................................................Cr$ 1.500,00

4.1.4.0.99 - MATERIAL PERMANENTE

ficha nº 082 - Móveis e Utensílios........................................................................................................Cr$ 2.000,00

3.1.1.1.05 - PESSOAL CIVIL

ficha nº 097 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................................................Cr$     2.000,00

3.1.4.0.05 - ENCARGOS DIVERSOS

ficha nº 117 - Despesas de Correios,Telegr. e Tel. .................................................................................Cr$ 1.000,00

ficha nº 118 - Energia Elétrica.............................................................................................................Cr$        1.000,00

3.1.3.0.16 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

ficha nº 131 - Conserv. e Reparação de Bens Imóveis.............................................................................Cr$      1.000,00

3.1.4.0.16 - ENCARGOS DIVERSOS

ficha nº 140 - Serviços Técnicos Especializados......................................................................................Cr$    2.500,00

ficha nº 142 - Outros Encargos...........................................................................................................Cr$           800,00

3.1.2.0.11 - MATERIAL DE CONSUMO

ficha nº 154 - Material de Expediente...................................................................................................Cr$    1.000,00

3.1.1.1.11 - PESSOAL CIVIL

ficha nº 164 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................................................Cr$     4.500,00

ficha nº 165 - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil...................................................................................Cr$     1.000,00

3.1.2.0.11 - MATERIAL DE CONSUMO

ficha nº 166 - Material de Expediente...................................................................................................Cr$    1.000,00

3.1.4.0.11 - ENCARGOS DIVERSOS

ficha nº 171 - Conduções, Estada e Diárias............................................................................................Cr$       1.000,00

3.1.1.1.11 - PESSOAL CIVIL

                   ficha nº 178 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................................................Cr$     1.500,00

3.1.2.0.11 - MATERIAL DE CONSUMO

ficha nº 180 - Material de Expediente...................................................................................................Cr$      500,00

3.1.2.0.40 - MATERIAL DE CONSUMO

ficha nº 191 - Combustíveis e Lubrificantes...........................................................................................Cr$ 1.500,00

ficha nº 192 - Peças e Acess6rios p/ Veículos........................................................................................Cr$          1.500,00

3.1.3.0.40 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

ficha nº 195 - Consertos e Reparação em Veículos.................................................................................Cr$  1.500,00

ficha nº 196 - Consertos e Reparação em Máquinas e Aparelhos...............................................................Cr$   500,00

3.1.1.1.61 - PESSOAL CIVIL

ficha nº 224 - Contratados.................................................................................................................Cr$         5.000,00

3.1.4.0.61 - ENCARGOS DIVERSOS

ficha nº 232 - Outros Encargos...........................................................................................................Cr$        2.000,00

3.1.2.0.90 - MATERIAL DE CONSUMO

ficha nº 299 - Combustíveis e Lubrificantes...........................................................................................Cr$   300,00

                                                                                                                                                                                                                    Cr$    47.600,00

 

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 31 de outubro de 1973.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA

PrefeitA Municipal

 

Registrado e publicado na Divisão de Expediente e Material da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 31 de outubro de 1973.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

CHEFE DA D.E.M.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.