DISPõE SoBRE ABERTURA DE CRÉDITO NA CONTADORIA
MUNICIPAL, DESTINADO À SUPlEMENTAÇãO DE DOTAÇões DO ORÇAMENTO VIGENTE.
TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeita Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito da quantia de Cr$ 47.600,00 (Quarenta e sete mil e seiscentos cruzeiros), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
3.1.1.1.02 - PESSOAL CIVIL
ficha nº 44 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................................................Cr$ -0-
3.1.2.0.02 - MATERIAL DE CONSUMO
ficha nº 049 - Combustíveis e Lubrificantes..............................................................................................Cr$ 1.500,00
3.1.4.0.02 - ENCARGOS DIVERSOS
ficha nº 055 - Conduções, Estadas e Diárias.............................................................................................Cr$ 7.000,00
ficha nº 057 - Recep., Homenagens, Hosp. e Alim. ..................................................................................Cr$ 5.000,00
3.1.4.0.05 - ENCARGOS DIVERSOS
ficha nº 090 - Conduções, Estadas e Diárias.............................................................................................Cr$ 1.500,00
3.1.1.1.05 - PESSOAL CIVIL
ficha nº 098 - Despesas Variáveis c/ pessoal Civil......................................................................................Cr$ 700,00
3.1.1.1.05 - PESSOAL CIVIL
ficha nº 108 - Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................................................Cr$ 2.500,00
3.1.2.0.05 - MATERIAL DE CONSUMO
ficha nº 110 - Material de Expediente......................................................................................................Cr$ 500,00
3.1.3.0.05 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
ficha nº 113 - Conserv. e Reparação de Bens Móveis.................................................................................Cr$ 500,00
ficha nº 115 - Outros Serviços...............................................................................................................Cr$ 1.200,00
3.1.1.1.16 - PESSOAL CIVIL
ficha nº 127 - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil......................................................................................Cr$ 4.000,00
3.1.3.0.16 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
ficha nº 133 - Outros Serviços...............................................................................................................Cr$ 500,00
3.2.4.2.13 - JUROS DE EMPRÉSTIMO
ficha nº 144 - Juros de Empréstimo da CEESP..........................................................................................Cr$ 3.000,00
4.3.1.2.13 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
ficha nº 151 - Amortização de Emprést. Contraído com a CEESP..................................................................Cr$ 12.000,00
3.1.2.0.42 - MATERIAL DE CONSUMO
ficha nº 209 - Peças e Acessórios p/ Veículos...........................................................................................Cr$ 1.000,00
3.2.3.1.82 - INATIVOS
ficha nº 291 - Proventos......................................................................................................................Cr$ 1.100,00
ficha nº 292 - Vantagens Incorporadas...................................................................................................Cr$ 100,00
3.1.2.0.90 - MATERIAL DE CONSUMO
ficha nº 304 - Outros Materiais de Consumo............................................................................................Cr$ 1.000,00
3.1.3.0.90 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
ficha nº 308 - Outros Serviços..............................................................................................................Cr$ 3.000,00
3.1.3.0.93 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
ficha nº 356 - Substituições de Materiais.................................................................................................Cr$ 1.500,00
Cr$ 47.600,00
Artigo 2º A suplementação de que se trata o artigo anterior, será coberta com a anulação das seguintes verbas do orçamento:
3.1.1.1.02 - PESSOAL CIVIL
ficha nº 044 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................................................Cr$ 4.000,00
3.1.2.0.02 - MATERIAL DE CONSUMO
ficha nº 050 - Peças e Acessórios p/ Veículos........................................................................................Cr$ 1.500,00
3.1.3.0.02 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
ficha nº 053 - Consertos e Reparações em Veículos................................................................................Cr$ 3.000,00
3.1.4.0.02 - ENCARGOS DIVERSOS
ficha nº 058 - Publicação, Divulg. de Leis, Dec. e Atos Oficiais .................................................................Cr$ 3.000,00
ficha nº 060 - Outros Encargos...........................................................................................................Cr$ 1.500,00
4.1.4.0.02 - MATERIAL PERMANENTE
ficha nº 069 - Móveis e Utensílios........................................................................................................Cr$ 1.500,00
4.1.4.0.99 - MATERIAL PERMANENTE
ficha nº 082 - Móveis e Utensílios........................................................................................................Cr$ 2.000,00
3.1.1.1.05 - PESSOAL CIVIL
ficha nº 097 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................................................Cr$ 2.000,00
3.1.4.0.05 - ENCARGOS DIVERSOS
ficha nº 117 - Despesas de Correios,Telegr. e Tel. .................................................................................Cr$ 1.000,00
ficha nº 118 - Energia Elétrica.............................................................................................................Cr$ 1.000,00
3.1.3.0.16 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
ficha nº 131 - Conserv. e Reparação de Bens Imóveis.............................................................................Cr$ 1.000,00
3.1.4.0.16 - ENCARGOS DIVERSOS
ficha nº 140 - Serviços Técnicos Especializados......................................................................................Cr$ 2.500,00
ficha nº 142 - Outros Encargos...........................................................................................................Cr$ 800,00
3.1.2.0.11 - MATERIAL DE CONSUMO
ficha nº 154 - Material de Expediente...................................................................................................Cr$ 1.000,00
3.1.1.1.11 - PESSOAL CIVIL
ficha nº 164 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................................................Cr$ 4.500,00
ficha nº 165 - Despesas Variáveis c/ Pessoal Civil...................................................................................Cr$ 1.000,00
3.1.2.0.11 - MATERIAL DE CONSUMO
ficha nº 166 - Material de Expediente...................................................................................................Cr$ 1.000,00
3.1.4.0.11 - ENCARGOS DIVERSOS
ficha nº 171 - Conduções, Estada e Diárias............................................................................................Cr$ 1.000,00
3.1.1.1.11 - PESSOAL CIVIL
ficha nº 178 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................................................Cr$ 1.500,00
3.1.2.0.11 - MATERIAL DE CONSUMO
ficha nº 180 - Material de Expediente...................................................................................................Cr$ 500,00
3.1.2.0.40 - MATERIAL DE CONSUMO
ficha nº 191 - Combustíveis e Lubrificantes...........................................................................................Cr$ 1.500,00
ficha nº 192 - Peças e Acess6rios p/ Veículos........................................................................................Cr$ 1.500,00
3.1.3.0.40 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
ficha nº 195 - Consertos e Reparação em Veículos.................................................................................Cr$ 1.500,00
ficha nº 196 - Consertos e Reparação em Máquinas e Aparelhos...............................................................Cr$ 500,00
3.1.1.1.61 - PESSOAL CIVIL
ficha nº 224 - Contratados.................................................................................................................Cr$ 5.000,00
3.1.4.0.61 - ENCARGOS DIVERSOS
ficha nº 232 - Outros Encargos...........................................................................................................Cr$ 2.000,00
3.1.2.0.90 - MATERIAL DE CONSUMO
ficha nº 299 - Combustíveis e Lubrificantes...........................................................................................Cr$ 300,00
Cr$ 47.600,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 31 de outubro de 1973.
Registrado e publicado na Divisão de Expediente e Material da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 31 de outubro de 1973.
IVAN FERREIRA FONSECA
CHEFE DA D.E.M.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.