DISPõE SoBRE ABERTURA DE CRÉDITO NA CONTADORIA
MUNICIPAL, DESTINADO À SUPlEMENTAÇãO DE DOTAÇões DO ORÇAMENTO VIGENTE.
TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeita Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito da quantia de Cr$ 11.700,00 (Onze mil e setecentos cruzeiros), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
GABINETE DO PREFEITO
3.1.4.0-02 ENCARGOS DIVERSOS
ficha nº 60
220 - Outros Encargos..................................................................................................................... Cr$ 1.200,00
3.2.1.3 - 09 INSTITUIÇÕES ESTADUAIS
ficha nº 61
1 - Subvenção Deleg. de Policia .................................................................................................................... 2.000,00
ficha nº 62
2 - Subvenção Circ. de Transito .................................................................................................................... 100,00
DIVISÃO DE EXPEDIENTE E MATERIAL
3.1.1.1.-05 PESSOAL CIVIL
ficha nº 108
2- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................................................................ 1.000,00
SECÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
3.1.3.0.-70 SERVIÇOS DE TERCEIROS
ficha nº 274
III - Outros Serviços ................................................................................................................................... 400,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.3.0.-93 SERVIÇOS DE TERCEIROS
ficha nº 357
109 - Fornecimento de Energ. Elétrica Domiciliar e Iluminação Pública ................................................................... 5.000,00
SETOR DE JARDINS E ARBORIZAÇÃO
3.1.2.0.0.-95 MATERIAL DE CONSUMO
ficha nº 365
014 - Outros Materiais de Consumo ............................................................................................................... 2.000,00
TOTAL .............................................................................. 11.700,00
Artigo 2º A suplementação de que se trata o artigo anterior, será coberta com a anulação das seguintes verbas do orçamento:
DEPARTAMENTO DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
4.2.1.0 -90 - AQUISISÃO DE IMÓVEIS
ficha nº 322
Desapropriações ................................................................................................................................Cr$ 11.700,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de novembro de 1973.
Registrado e publicado na Divisão de Expediente e Material da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 22 de novembro de 1973.
IVAN FERREIRA FONSECA
CHEFE DA D.E.M.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.