DECRETO Nº 46, DE 7 DE nOVEMBRO DE 1974

 

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL, DESTINADA À SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos cruzeiros), para suplementação das seguintes verbas orçamentárias:

 

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

3.1.4.0.09 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha n° 170 – Viagens, Hospedagens e Alimentação ...............

Ficha n° 171 – Correios, Telégrafos e Telefones ....................

 

SECÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

3.1.2.0.70 MATÉRIAL DE CONSUMO

Ficha n° 363 – Combustível e lubrificantes ............................

3.2.5.0.70 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 381 – Contribuição ao I.N.P.S .................................

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

3.1.2.0.90 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha n° 395 – Combustível e lubrificantes ............................

3.1.4.0.90 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha n° 416 – Viagens, Hospedagens e Alimentação ..............

 

SETOR DE CEMITÉRIO

3.2.5.0.97 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha n° 490 – Contribuição ao I.N.P.S .................................

 

                                   TOTAL .........................................

 

 

Cr$ 300,00

Cr$ 150,00

 

 

 

Cr$ 5.000,00

 

Cr$ 650,00

 

 

 

Cr$ 18.500,00

 

Cr$ 1.500,00

 

 

 

Cr$ 700,00

 

Cr$ 26.800,00

 

 

Artigo 2º A suplementação de que se trata o artigo anterior será coberto com a anu1ação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

4.1.1.0.94 OBRAS PÚBLICAS

Ficha n° 437 – Execução de Pavimentação ............................

 

 

Cr$ 26.800,00

 

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 07 de Novembro de 1974.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na Divisão de Expediente, Arquivos e Comunicações da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 07 de Novembro de 1974.

 

IVAN NARDI

CHEFE DA D.E.A.C

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.