JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 144, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Criação do Comitê Municipal contra a Dengue e dá outras providências, para que, onde se lê “...Sr. Daniel Bastos Tavares...” leia-se “...Daniel Barros Tavares...”, passando a redação do inciso III, art. 3º em questão, ser a seguinte:
“Artigo 3º O Comitê será composto
por representantes das instituições designadas a seguir, sob a coordenação do
primeiro:
III - Secretaria Municipal
de Urbanismo, Habitação e Trânsito - Representada pelo Sr. Daniel Barros
Tavares - RG: 27.026.390-1."
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro de 2007, ficando mantidas as demais disposições do Decreto nº 144, de 14 de dezembro de 2007.
Caraguatatuba, 16 de Abril de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.