DECRETO Nº 46, DE 16 DE ABRIL DE 2008

Retifica o inciso III, art. 3º, do Decreto nº 144, de 14 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal Contra a Dengue e dá outras providências

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 144, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Criação do Comitê Municipal contra a Dengue e dá outras providências, para que, onde se lê “...Sr. Daniel Bastos Tavares...” leia-se “...Daniel Barros Tavares...”, passando a redação do inciso III, art. 3º em questão, ser a seguinte:

“Artigo 3º O Comitê será composto por representantes das instituições designadas a seguir, sob a coordenação do primeiro:

III - Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito - Representada pelo Sr. Daniel Barros Tavares - RG: 27.026.390-1."

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro de 2007, ficando mantidas as demais disposições do Decreto nº 144, de 14 de dezembro de 2007.

Caraguatatuba, 16 de Abril de 2008.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.