DECRETO Nº 47, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1968
GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do Artigo 4º, da Lei nº 347/60, de 10 de junho de 1960,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam suplementadas, com transferência de itens, as seguintes verbas abaixo:
0. ADMINISTBAÇÃO GERAL
0205 - SECÇÃO DE CONTABILIDADE
3.1.1.1.16 - PESSOAL CIVIL
Fica transferido do tem “D” - ficha nº 59 – Substituições, licença prêmio, extras e outras, para os tens “A” - ficha nº 56 - Vencimento do Pessoal Efetivo a importância de Ncr$ 134,02, e para o item “C” - ficha nº 58 - Adicional por tempo de serviço, a importância 21,56 - Total de Ncr$ 155,58.
0206 - TESOURARIA
3.1.1.1.16 - PESSOAL CIVIL
Fica transferida do item “E” - ficha nº 71 – Substituições, licença prêmios, extras e outras, para os itens “C” - ficha nº 69 - Adicional por tempo de serviço Ncr$ 0,05 e para o Item “D” - ficha nº 70 - Quebra de Caixa Ncr$ 0,05 - Total de Ncr$ 0,10.
0207 - SECÇÃO FISCAL
3.1.1.1.16 - PESSOAL CIVIL
Fica transferida do item “C” - ficha nº 81 - Adicional por tempo de serviço a importância de Ncr$ 319,76 e do item - ficha nº 80 - Salário de Mensalistas - a importância de Ncr$ 319,12 para o item “A” - ficha nº 079 - Vencimento do Pessoal Efetivo - total de Ncr$ 638,88.
0209 - SECÇÃO DO ALMOXARIFADO
3.1.1.1.02 PESSOAL CIVIL
Fica transferida do item “A” - ficha
nº 101 - Vencimento do Pessoal Efetivo para o item “D” - Subst. Lic. prêmios,
extras e outras - ficha nº
1.04 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
3.1.1.1.91 - PESSOAL CIVIL
Fica transferida do item “B” - ficha nº 238 - Salário de mensalistas para o item “C” - ficha nº 239 - Adicional por tempo de serviço, a importância de Ncr$ 27,00.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 02 de dezembro de 1968.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 02 de dezembro de 1968.
IVAN FERREIRA FONSECA
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.