TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), para suplementação das seguintes verbas orçamentárias do exercício corrente:
200-Poder executivo
201-Gabinete do Prefeito
201-3111-03070212-01 Pess. civil – subs. e representações
Ficha 017...............................................................................Cr$13.000,00
201-3140-03070212-01 Encargos diversos
Ficha 020...............................................................................Cr$25.000,00
500-Departamento de obras e serv. Municipais
501-Setor de obras municipais
501-3130-10070212-01 Encargos diversos
Ficha 188................................................................................Cr$2.000,00
Total......................................................................................Cr$40.000,00
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente:
600-Serviço de saúde
601-Setor de saúde
601-3215-13750212-02 Inst. previdas – subv. a casa de saúde Stella Maris
Ficha 238...............................................................................Cr$35.000,00
603-Posto de saúde municipal
603-3130-13754282-01 Serviços de terceiros
Ficha 248...............................................................................Cr$5.000,00
Total ....................................................................................Cr$40.000,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 31 de Novembro de 1976.
Registrado e publicado na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 30 de Novembro de 1976.
IVAN FERREIRA FONSECA
CHEFE DA DEAC
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.