DECRETO Nº 49, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968

 

DISPõE SoBRE TRANSFERêNCIAS DE ÍTENS EM DIVERSAS VERBAS DO orçamento vigente

 

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas, com transferências de itens, as seguintes verbas abaixo.

 

0. ADMINISTRAÇÃO GERAL

0201 - GABINETE DO PREFEITO

02 - PODER EXECUTIVO

3.1.2.0.02 - MATERIAL DE CONSUMO

Fica transferido do item F - ficha nº 33 - Despesas eventuais, para o item C - ficha nº 30 - Combustíveis e lubrificantes, a importância de NCr$ 300,00 (trezentos cruzeiros novos).

 

0207 - SECÇÃO FISCAL

3.1.1.1.16 - PESSOAL CIVIL

Do tem A - ficha nº 79 - Vencimento do Pessoal Efetivo, para o item D, ficha nº 82 - Substituições, licenças-prêmio, extras e outras, a importância de NCr$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco cruzeiros novos).

 

0208 - SECÇÃO PESSOAL

3.1.1.1.02 - PESSOAL CIVIL

Do tem B - ficha nº 91 - Salário de Mensalistas, para o item D - ficha nº - Substituições, licenças-prêmio, extras e outras, a importância de NCr$ 300,00 (trezentos cruzeiros novos).

 

0205 - SECÇÃO DE CONTABILIIADE

3.1.1.1.16 - PESSOAL CIVIL

Do item D - ficha nº 59 - Substituições, licenças-prêmios, extras e outras, para o item B - ficha nº 57 - Salário de Mensalistas, a importância de Ncr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros novos).

 

021501 - COM A ADMINISTRAÇÃO

3.1.3.0.09 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

Do tem A - ficha nº 140 - Aluguéis ou arrendamentos de imóveis, a importância de NCr$ 100,00 (cem cruzeiros novos).

Do item C - ficha nº 142 - Despesas bancárias, juros de mora e outras, a importância de NCr$ 300,00 (trezentos cruzeiros novos).

Do item H - ficha nº 147 – Passagens, Transportes de pessoas, encomendas, cargas e outras, a importância de NCr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros novos).

Para o item C - ficha nº 146 - Despesas de correios, telégrafos e telefones, a importância de NCr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos).

Para o tem D - ficha nº 148 - Reparos, contratação em bens imóveis, para a ficha nº 151, item W - Despesas eventuais, a importância de Ncr$ 150,00 (cento e cinqüenta cruzeiros novos).

 

3.1.4.0.09 - ENCAROS DIVERSOS

Do item G - ficha nº 158 - Indenizações, Restituições e Reposições, para o item F - ficha nº 17 - Recepções, homenagens e hospedagens, a importância de NCr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros novos).

 

1. OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

101 - SECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.1.1.09 - PESSOAL CIVIL

Do item A - Vencimento do Pessoal Efetivo - ficha nº 198 - a importância de NCr$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco cruzeiros novos),

Para o item B - ficha nº 199 - Salário de mensalistas, a importância de NCr$ 130,00 (cento e trinta cruzeiros novos),

Para o tem O - ficha nº 201 - Substituições, licença-prêmio, extras e outras, a importância de NCr$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco cruzeiros novos).

 

102 - CONSTR. E CONSERV. DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

3.1.1.1.94 - PESSOAL CIVIL

Do item O - ficha nº 218 - Subst., licença-prêmio, extras e outra,

Para o item A - ficha nº 215 - Item A - vencimento do pessoal efetivo, a importância de NCr$ 50,00 (cinqüenta cruzeiros novos).

 

3.1.2.0.94. - MATERIAL DE CONSUMO

Do item C - ficha nº 221 - Material para conservação e reparação de vias publicas, para o item A - ficha nº 219 – Combustíveis e lubrificantes, a importância de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos).

 

105 - ILUNINAÇÃO PÚBLICA

3.1.2.0.93 - MATERIAL DE CONSUMO

Do tem C - ficha nº 254 - Aquisição de material de consumo em geral para a cidade,

Para o Item A - ficha nº 252 - Aquisição de óleo diesel e outros para o gerador de Massaguaçu, a importância de NCr$ 700,00 (setecentos cruzeiros novos).

 

3.1.3.0.93 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

Do item A - ficha nº 255 - Consertos, reparações e outras no gerador do Massaguaçu, a importância de NCr$ 250,00 (duzentos e cinqüenta cruzeiros novos), e do item C - ficha nº 257 - Substituições, de Materiais e outras despesas, a importância de NCr$ 250,00 (duzentos e cinqüenta cruzeiros novos),

Para o item B - ficha nº 256 – Fornecimento de energia elétrica conforme contrato, a importância de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos).

 

106 - CONSTR. E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS

3.1.1.1.95 - PESSOAL CIVIL

Do tem O - ficha nº 263 - Substituições, licença-prêmio, extras e outras, a importância de NCr$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco cruzeiros novos).

Para o item C - ficha nº 262 - Adicional por tempo de serviço, a importância de NCr$ 25,00 (vinte e cinco cruzeiros novos), e para o item B - ficha nº 261 - Salário de Mensalistas, a importância de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos).

 

107 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

3.1.2.0.4.9 - MATERIAL DE CONSUMO

Do item B - ficha nº 278 - Peças e Acessórios para máquinas, veículos e aparelhos,

Para o item A - ficha nº 277 – Combustíveis e lubrificantes, a importância de NCr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos).

 

108 - LIMPEZA PÚBLICA

3.1.1.1.92 - PESSOAL CIVIL

Do item B - ficha nº 286 - Salário de Mensalistas

Para o item D - ficha nº 288 - Substituições, licença-prêmio, extras e outras, a importância de NCr$100,00 (cem cruzeiros novos).

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 12 de dezembro de 1968.

 

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 13 de dezembro de 1968.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.