DECRETO Nº 49, DE 12 DE dezembro DE 1973

 

DISPõE SoBRE ABERTURA DE CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL, DESTINADO À SUPlEMENTAÇãO DE DOTAÇões DO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeita Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito da quantia de Cr$ 24.800,00 (Vinte e quatro mil e oitocentos cruzeiros), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

 

3.1.2.0.02 – MATERIAL DE CONSUMO

ficha 049 – Combustíveis e Lubrificantes.................................................................................................Cr$    1.000,00

3.1.4.0.02 – ENCARGOS DIVERSOS

ficha 055 - Conduções, Estadas e Diárias................................................................................................Cr$   6.000,00

3.1.3.0.05 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

ficha 114 - Conserv. e Reparação de Bens Imóveis..................................................................................Cr$    16.500,00

3.1.4.0.05 - ENCARGOS DIVERSOS

ficha 116 - Conduções, Estadas e Diárias................................................................................................Cr$     500,00

3.1.2.0.42 – MATERIAL DE CONSUMO

ficha 209 - Peças e Acessórios p/veículos................................................................................................Cr$          500,00

3.1.1.1.70 – PESSOAL CIVIL

ficha 267 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............................................................................................Cr$         300,00

                                                                                                                                                                                                                             Cr$  24.800,00

 

Artigo 2º A suplementação de que se trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial das seguintes verbas do orçamento:

 

3.1.4.0.61 - ENCARGOS DIVERSOS

ficha 230 - Fornecimento de Passes Escolares.......................................................................................Cr$         7.000,00

4.1.1.0.61 - OBRAS PÚIBLICAS

ficha 240 - constr. de Prédio Esc. na Praia das palmeiras.........................................................................Cr$        7.800,00

3.1.2.0.90 - MATERIAL DE CONSUMO

ficha 299 - Combustíveis e Lubrificantes...............................................................................................Cr$      10.000,00

                                                               Total das Reduções........................................................... Cr$    24.800,00

 

Caraguatatuba, 12 de dezembro de 1973.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA

PrefeitA Municipal

 

Registrado e publicado na Divisão de Expediente e Material da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 12 de dezembro de 1973.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

CHEFE DA D.E.M.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.