DECRETO Nº 50, DE 6 DE dEZEMBRO DE 1974

 

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL, DESTINADA À SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um credito de Cr$ l5.0O0,O0 (Quinze mil cruzeiros) para suplementação das seguintes verbas Orçamentárias:

 

GABINETE DO PREFEITO

3.1.4.0.02 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha n° 070 – Viagens, Hospedagens e Alimentação .............

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

3.1.2.0.90 MATÉRIAL DE CONSUMO

Ficha n° 395 – Combustível e Lubrificantes ..........................

 

                              TOTAL..............................................

 

 

Cr$ 5.000,00

 

 

 

Cr$ 10.000,00

 

Cr$ 15.000,00

 

 

Artigo 2º A suplementação de que se trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS

4.1.1.0.94 OBRAS PÚBLICAS

Ficha n ° 437 – Execução de Pavimentação ..........................

 

                                   TOTAL.........................................

 

 

Cr$ 15.000,00

 

Cr$ 15.000,00

 

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 06 de Dezembro de 1974.

 

TEREZA CURY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 06 de Dezembro de 1974.

 

IVAN NARDI

CHEFE DA D.E.A.C

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.