DECRETO Nº 051, DE 27 DE OUTUBRO DE 1980

 

Declara facultativo o ponto, dia 28/10/1980

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica declarado facultativo o ponto das repartições Municipais o dia 28 de outubro de 1980 - terça-feira -, em comemoração ao dia do Funcionário Público.

 

Parágrafo único - Excetuam-se deste artigo, os funcionários lotados nos serviços de limpeza pública, remoção de lixo e cemitério.

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 27 de outubbro de 1980.

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

 

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 27 de outubro de 1980.

 

ELI MACEDO

CHEFE DA SEÇÃO DA SECRETARIA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.