ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 18, inciso III, da Lei nº 1.598, de 25 de julho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO),
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$. 1.576.816,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e seis mil e oitocentos e dezesseis reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
02.03.01 - 04.121.0006.2010 - 3.3.90.36.00 - 46 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Outros serviços de terceiros - pessoa física......................................................... ..72.000,00
02.05.01 - 04.123.0008.2012 - 3.1.90.16.00 - 75 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Outras despesas variáveis - pessoal civil............................................................. ..20.000,00
02.05.01 - 04.123.0008.2012 - 3.3.90.36.00 - 83 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Outros serviços de terceiros - pessoa física......................................................... ..40.000,00
02.05.01 - 04.123.0008.2012 - 4.4.90.52.00 - 88 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Equipamento e material permanente.................................................................. ..65.000,00
02.08.01 - 18.541.0019.2016 - 4.4.90.52.00 - 205 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Equipamento e material permanente.................................................................. ..30.000,00
02.12.01 - 23.695.0034.2033 - 4.4.90.52.00 - 357 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Equipamento e material permanente.................................................................. ..25.000,00
02.13.01 - 08.244.0035.2034 - 3.3.90.32.00 - 367 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Material de distribuição gratuita.................................................................... ..1.300.000,00
02.13.02 - 08.244.0037.2036 - 3.3.90.30.00 - 387 - Fonte de Recurso 05 - União
Material de consumo....................................................................................... ..12.816,00
02.13.02 - 08.244.0037.2036 - 3.3.90.39.00 - 389 - Fonte de Recurso 05 - União
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...................................................... ..12.000,00
TOTAL ..................................................................................................... ..1.576.816,00
Artigo 2º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com
recursos a que alude os incisos I, II e III do § 1º, do artigo, 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de
REDUÇÃO
02.01.01 - 04.122.0002.2006 - 3.3.90.36.00 - 11 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Outros serviços de terceiros - pessoa física........................................................ ...20.000,00
02.02.01 - 04.122.0005.2009 - 3.3.90.36.00 - 32 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Outros serviços de terceiros - pessoa física......................................................... ...5.000,00
02.02.01 - 04.122.0005.2009 - 4.4.90.52.00 - 35 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Equipamento e material permanente................................................................. ...10.000,00
02.03.01 - 04.121.0006.2010 - 4.4.90.52.00 - 49 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Equipamento e material permanente................................................................. ...10.000,00
02.04.01 - 04.122.0007.2011 - 3.1.90.16.00 - 56 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Outras despesas variáveis - pessoal civil............................................................... 15.000,00
02.04.01 - 04.122.0007.2011 - 4.4.90.52.00 - 71 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Equipamento e material permanente................................................................. ...30.000,00
02.06.01 - 04.122.0009.2013 - 4.4.90.52.00 - 106 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Equipamento e material permanente................................................................. ...20.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2014 - 3.1.90.16.00 - 165 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Outras despesas variáveis - pessoal civil............................................................. ...5.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2014 - 3.3.90.36.00 - 172 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Outros serviços de terceiros - pessoa física......................................................... ...5.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2014 - 4.4.90.52.00 - 175 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Equipamento e material permanente.................................................................. ...5.000,00
02.09.01 - 15.452.0020.2017 - 4.4.90.52.00 - 220 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Equipamento e material permanente................................................................. ...30.000,00
02.11.01 - 27.812.0033.2032 - 4.4.90.52.00 - 332 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO
Equipamento e material permanente................................................................. ...15.000,00
SUB- TOTAL................................................................................................... 170.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO 2008 - FONTE 01..................................... ....1.382.000,00
EXECESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE 05........................................................ ....24.816,00
TOTAL........................................................................................................ 1.576.816,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 16 março de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.