SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria
Municipal um crédito de Ncr$ 21.060,97 (vinte e um
mil e sessenta cruzeiros novos e noventa e sete centavos), suplementar às
seguintes verbas do orçamento do corrente exercício:
3.1.3.0.02 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
Ficha nº
38 |
Item B) Viagens, estadas, conduções e passagens |
Ncr$ 100,00 |
3.1.4.0.02 |
ENCARGOS DIVERSOS |
|
Ficha nº
40 |
Despesas eventuais |
Ncr$ 500,00 |
3.1.1.1.16 |
PESSOAL
CIVIL |
|
Ficha nº 74 |
Item C) Adic. por tempo de serviço |
Ncr$ 32,16 |
3.2.5.0.88 |
SALÁRIO FAMÍLIA |
|
Ficha nº 107 |
Salário Família |
Ncr$ 20,00 |
4.1.3.0.16 |
MATERIAL PERMANENTE |
|
Ficha nº 108 |
Móveis e Utensílios |
Ncr$ 100,00 |
3.1.1.1.02 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº 110 |
Item B) Salário de Mensalistas |
Ncr$ 187,19 |
3.2.1.3.61 |
INSTITUIÇÕES ESTADUAIS – ENSINO PRIMÁRIO |
|
Ficha nº
188 |
Item C) Transp. de alunos do Grupo Escolar e
Escolas Rurais |
Ncr$ 4.000,00 |
3.1.3.0.09 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
Ficha nº
162 |
Item C) Desp. Bancárias, Juros de Mora e Outras |
Ncr$ 1.000,00 |
Ficha nº
165 |
Item F) Divulgações de Notícias do Executivo |
Ncr$ 2.000,00 |
3.2.1.5.83 |
INSTITUIÇÕES PRIVADAS – AUXÍLIOS A
INDIGENTES |
|
Ficha nº
208 |
B) Desp. com manutenção da ambulância do
Estado para atender indigentes |
Ncr$ 150,00 |
3.1.1.1.09 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº 227 |
Item B) Salário de mensalistas |
Ncr$ 704,51 |
3.2.3.0.82 |
INATIVOS |
|
Ficha nº
213 |
Item A) Provento dos aposentados |
Ncr$ 110,66 |
3.1.2.0.09 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
Ficha nº
234 |
Item D) Combustíveis e lubrificantes |
Ncr$ 2.000,00 |
3.1.2.0.94 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
Ficha nº
250 |
Item A) Combustíveis e lubrificantes |
Ncr$ 1.000,00 |
3.1.3.0.94 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
Ficha nº
255 |
Item B) Aluguéis de caminhões e transportes |
Ncr$ 2.000,00 |
4.1.1.2.93 |
INÍCIO DE OBRAS |
|
Ficha nº
304 |
Item A) Aumento da rede de Iluminação Pública |
Ncr$ 5.600,00 |
3.1.1.1.95 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº 308 |
Item B) Salário de mensalistas |
Ncr$ 198,78 |
Ficha nº 310 |
Item D) Subst., licença prêmio, extras e outras |
Ncr$ 138,76 |
3.1.1.1.49 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº 323 |
Item B) Salário de mensalistas |
Ncr$ 413,52 |
3.1.1.1.92 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº 340 |
Item B) Salário de mensalistas |
Ncr$ 41,36 |
Ficha nº 342 |
Item D) Substit., licença
prêmio, extras e outras |
Ncr$ 190,11 |
3.1.1.1.02 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº
366 |
Vencimentos de cargos em comissão |
Ncr$ 573,92 |
|
|
Ncr$
21.060,97 |
Artigo 2º O valor do presente crédito
será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
verbas orçamentárias:
3.1.1.1.02 |
PESSOAL
CIVIL |
|
Ficha nº 26 |
Item A) Subsídio |
Ncr$ 44,80 |
Ficha nº
43 |
Item A) Vencimento do pessoal efetivo |
Ncr$ 185,01 |
3.2.5.0.88 |
SALÁRIO FAMÍLIA |
|
Ficha nº 52 |
Salário Família |
Ncr$ 96,00 |
3.1.1.1.02 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº 55 |
Item B) Salário de mensalistas |
Ncr$ 357,17 |
Ficha nº 56 |
Item C) Serviços extras, substit.
e outras |
Ncr$ 462,50 |
Ficha nº
57 |
Item D) Vencimentos de cargos em comissão |
Ncr$ 482,31 |
3.1.1.1.16 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº 72 |
Item A) Salário de contratados |
Ncr$ 1.517,63 |
3.2.5.0.88 |
SALÁRIO FAMÍLIA |
|
Ficha nº 83 |
Salário Família |
Ncr$ 50,00 |
3.1.1.1.16 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº
86 |
Item A) Vencimento do pessoal efetivo |
Ncr$ 61,33 |
Ficha nº 87 |
Item B) Salário de mensalistas |
Ncr$ 1.306,71 |
Ficha nº 88 |
Item C) Adicional por tempo de serviço |
Ncr$ 55,71 |
Ficha nº
98 |
Item A) Vencimento do pessoal efetivo |
Ncr$ 1.285,01 |
Ficha nº 99 |
Item B) Salário de mensalistas |
Ncr$ 107,36 |
Ficha nº 100 |
Item C) Adicional por tempo de serviço |
Ncr$ 185,39 |
3.1.1.1.02 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº
109 |
Item A) Vencimento do pessoal efetivo |
Ncr$ 694,17 |
Ficha nº 111 |
Item C) Adicional por tempo de serviço |
Ncr$ 198,40 |
3.2.5.0.88 |
SALÁRIO FAMÍLIA |
|
Ficha nº 118 |
Salário Família |
Ncr$ 384,00 |
3.1.1.1.02 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº
120 |
Item A) Vencimento do pessoal efetivo |
Ncr$ 1.192,44 |
3.1.1.1.02 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº 121 |
Item B) Salário de mensalistas |
Ncr$ 670,10 |
Ficha nº 122 |
Item C) Adic. por tempo de serviço |
Ncr$ 61,36 |
Ficha nº 123 |
Item D) Subst., licença prêmio, extras e outras |
Ncr$ 71,96 |
3.2.5.0.88 |
SALÁRIO FAMÍLIA |
|
Ficha nº 129 |
Salário Família |
Ncr$ 96,00 |
3.1.1.1.02 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº
131 |
Item A) Vencimento do pessoal efetivo |
Ncr$ 51,90 |
3.1.1.1.97 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº
145 |
Item A) Vencimento do pessoal efetivo |
Ncr$ 1.567,23 |
Ficha nº 146 |
Item B) Salário de mensalistas |
Ncr$ 89,68 |
Ficha nº 147 |
Item C) Adic. por tempo de serviço |
Ncr$ 142,46 |
Ficha nº 148 |
Item D) Subst., licença prêmio, extras e outras |
Ncr$ 590,00 |
3.2.5.0.88 |
SALÁRIO FAMÍLIA |
|
Ficha nº 156 |
Salário Família |
Ncr$ 152,00 |
3.2.3.0.82 |
INATIVOS |
|
Ficha nº
214 |
Item B) Salário Família dos aposentados |
Ncr$ 40,00 |
3.1.1.1.09 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº
226 |
Item A) Venc. do pessoal efetivo |
Ncr$ 828,61 |
3.2.5.0.88 |
SALÁRIO FAMÍLIA |
|
Ficha nº 241 |
Salário Família |
Ncr$ 376,00 |
3.1.1.1.94 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº
245 |
Item A) Venc. do pessoal efetivo |
Ncr$ 233,10 |
Ficha nº 247 |
Item C) Adic. por tempo de serviço |
Ncr$ 75,72 |
3.2.5.0.88 |
SALÁRIO FAMÍLIA |
|
Ficha nº 258 |
Salário Família |
Ncr$ 13,92 |
3.1.1.1.95 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº
307 |
Item A) Venc. do pessoal efetivo |
Ncr$ 1.483,24 |
3.2.5.0.88 |
SALÁRIO FAMÍLIA |
|
Ficha nº 317 |
Salário família |
Ncr$ 960,00 |
3.1.1.1.49 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº
322 |
Item A) Venc. do pessoal efetivo |
Ncr$ 266,80 |
Ficha nº 324 |
Item C) Adic. por tempo de serviço |
Ncr$ 148,95 |
3.2.5.0.88 |
SALÁRIO FAMÍLIA |
|
Ficha nº 335 |
Salário família |
Ncr$ 96,00 |
Ficha nº 351 |
Salário família |
Ncr$ 80,00 |
3.1.1.1.96 |
PESSOAL CIVIL |
|
Ficha nº 356 |
Item C) Serv. extras, subst. e outras |
Ncr$ 300,00 |
3.1.2.0.96 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
Ficha nº
359 |
Item B – Vestuários, uniformes e outros |
Ncr$ 1.000,00 |
3.1.3.0.96 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
Ficha nº 361 |
Item A) Reparos, conservações e outros |
Ncr$ 2.000,00 |
3.1.4.0.96 |
ENCARGOS DIVERSOS |
|
Ficha nº 363 |
Outros
encargos |
Ncr$ 1.000,00 |
|
|
Ncr$
21.060,97 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba,
26 de dezembro de 1969.
Registrado e publicado
na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 26 de
dezembro de 1969.
OSIRIS NEPOMUCENO SANTANA
OFICIAL DE GABINETE, RESPONDENDO PELA CHEFIA DO S.A.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.