DECRETO Nº 52, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1969

 

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Ncr$ 21.060,97 (vinte e um mil e sessenta cruzeiros novos e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes verbas do orçamento do corrente exercício:

 

3.1.3.0.02

SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha nº 38

Item B) Viagens, estadas, conduções e passagens

Ncr$ 100,00

3.1.4.0.02

ENCARGOS DIVERSOS

 

Ficha nº 40

Despesas eventuais

Ncr$ 500,00

3.1.1.1.16

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 74

Item C) Adic. por tempo de serviço

Ncr$ 32,16

3.2.5.0.88

SALÁRIO FAMÍLIA

 

Ficha nº 107

Salário Família

Ncr$ 20,00

4.1.3.0.16

MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha nº 108

Móveis e Utensílios

Ncr$ 100,00

3.1.1.1.02

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 110

Item B) Salário de Mensalistas

Ncr$ 187,19

3.2.1.3.61

INSTITUIÇÕES ESTADUAIS – ENSINO PRIMÁRIO

 

Ficha nº 188

Item C) Transp. de alunos do Grupo Escolar e Escolas Rurais

Ncr$ 4.000,00

3.1.3.0.09

SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha nº 162

Item C) Desp. Bancárias, Juros de Mora e Outras

Ncr$ 1.000,00

Ficha nº 165

Item F) Divulgações de Notícias do Executivo

Ncr$ 2.000,00

3.2.1.5.83

INSTITUIÇÕES PRIVADAS – AUXÍLIOS A INDIGENTES

 

Ficha nº 208

B) Desp. com manutenção da ambulância do Estado para atender indigentes

Ncr$ 150,00

3.1.1.1.09

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 227

Item B) Salário de mensalistas

Ncr$ 704,51

3.2.3.0.82

INATIVOS

 

Ficha nº 213

Item A) Provento dos aposentados

Ncr$ 110,66

3.1.2.0.09

MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha nº 234

Item D) Combustíveis e lubrificantes

Ncr$ 2.000,00

3.1.2.0.94

MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha nº 250

Item A) Combustíveis e lubrificantes

Ncr$ 1.000,00

3.1.3.0.94

SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha nº 255

Item B) Aluguéis de caminhões e transportes

Ncr$ 2.000,00

4.1.1.2.93

INÍCIO DE OBRAS

 

Ficha nº 304

Item A) Aumento da rede de Iluminação Pública

Ncr$ 5.600,00

3.1.1.1.95

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 308

Item B) Salário de mensalistas

Ncr$ 198,78

Ficha nº 310

Item D) Subst., licença prêmio, extras e outras

Ncr$ 138,76

3.1.1.1.49

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 323

Item B) Salário de mensalistas

Ncr$ 413,52

3.1.1.1.92

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 340

Item B) Salário de mensalistas

Ncr$ 41,36

Ficha nº 342

Item D) Substit., licença prêmio, extras e outras

Ncr$ 190,11

3.1.1.1.02

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 366

Vencimentos de cargos em comissão

Ncr$ 573,92

 

 

Ncr$ 21.060,97

 

Artigo 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes verbas orçamentárias:

 

3.1.1.1.02

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 26

Item A) Subsídio

Ncr$ 44,80

Ficha nº 43

Item A) Vencimento do pessoal efetivo

Ncr$ 185,01

3.2.5.0.88

SALÁRIO FAMÍLIA

 

Ficha nº 52

Salário Família

Ncr$ 96,00

3.1.1.1.02

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 55

Item B) Salário de mensalistas

Ncr$ 357,17

Ficha nº 56

Item C) Serviços extras, substit. e outras

Ncr$ 462,50

Ficha nº 57

Item D) Vencimentos de cargos em comissão

Ncr$ 482,31

3.1.1.1.16

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 72

Item A) Salário de contratados

Ncr$ 1.517,63

3.2.5.0.88

SALÁRIO FAMÍLIA

 

Ficha nº 83

Salário Família

Ncr$ 50,00

3.1.1.1.16

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 86

Item A) Vencimento do pessoal efetivo

Ncr$ 61,33

Ficha nº 87

Item B) Salário de mensalistas

Ncr$ 1.306,71

Ficha nº 88

Item C) Adicional por tempo de serviço

Ncr$ 55,71

Ficha nº 98

Item A) Vencimento do pessoal efetivo

Ncr$ 1.285,01

Ficha nº 99

Item B) Salário de mensalistas

Ncr$ 107,36

Ficha nº 100

Item C) Adicional por tempo de serviço

Ncr$ 185,39

3.1.1.1.02

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 109

Item A) Vencimento do pessoal efetivo

Ncr$ 694,17

Ficha nº 111

Item C) Adicional por tempo de serviço

Ncr$ 198,40

3.2.5.0.88

SALÁRIO FAMÍLIA

 

Ficha nº 118

Salário Família

Ncr$ 384,00

3.1.1.1.02

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 120

Item A) Vencimento do pessoal efetivo

Ncr$ 1.192,44

3.1.1.1.02

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 121

Item B) Salário de mensalistas

Ncr$ 670,10

Ficha nº 122

Item C) Adic. por tempo de serviço

Ncr$ 61,36

Ficha nº 123

Item D) Subst., licença prêmio, extras e outras

Ncr$ 71,96

3.2.5.0.88

SALÁRIO FAMÍLIA

 

Ficha nº 129

Salário Família

Ncr$ 96,00

3.1.1.1.02

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 131

Item A) Vencimento do pessoal efetivo

Ncr$ 51,90

3.1.1.1.97

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 145

Item A) Vencimento do pessoal efetivo

Ncr$ 1.567,23

Ficha nº 146

Item B) Salário de mensalistas

Ncr$ 89,68

Ficha nº 147

Item C) Adic. por tempo de serviço

Ncr$ 142,46

Ficha nº 148

Item D) Subst., licença prêmio, extras e outras

Ncr$ 590,00

3.2.5.0.88

SALÁRIO FAMÍLIA

 

Ficha nº 156

Salário Família

Ncr$ 152,00

3.2.3.0.82

INATIVOS

 

Ficha nº 214

Item B) Salário Família dos aposentados

Ncr$ 40,00

3.1.1.1.09

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 226

Item A) Venc. do pessoal efetivo

Ncr$ 828,61

3.2.5.0.88

SALÁRIO FAMÍLIA

 

Ficha nº 241

Salário Família

Ncr$ 376,00

3.1.1.1.94

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 245

Item A) Venc. do pessoal efetivo

Ncr$ 233,10

Ficha nº 247

Item C) Adic. por tempo de serviço

Ncr$ 75,72

3.2.5.0.88

SALÁRIO FAMÍLIA

 

Ficha nº 258

Salário Família

Ncr$ 13,92

3.1.1.1.95

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 307

Item A) Venc. do pessoal efetivo

Ncr$ 1.483,24

3.2.5.0.88

SALÁRIO FAMÍLIA

 

Ficha nº 317

Salário família

Ncr$ 960,00

3.1.1.1.49

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 322

Item A) Venc. do pessoal efetivo

Ncr$ 266,80

Ficha nº 324

Item C) Adic. por tempo de serviço

Ncr$ 148,95

3.2.5.0.88

SALÁRIO FAMÍLIA

 

Ficha nº 335

Salário família

Ncr$ 96,00

Ficha nº 351

Salário família

Ncr$ 80,00

3.1.1.1.96

PESSOAL CIVIL

 

Ficha nº 356

Item C) Serv. extras, subst. e outras

Ncr$ 300,00

3.1.2.0.96

MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha nº 359

Item B – Vestuários, uniformes e outros

Ncr$ 1.000,00

3.1.3.0.96

SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Ficha nº 361

Item A) Reparos, conservações e outros

Ncr$ 2.000,00

3.1.4.0.96

ENCARGOS DIVERSOS

 

Ficha nº 363

Outros encargos

Ncr$ 1.000,00

 

 

Ncr$ 21.060,97

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 26 de dezembro de 1969.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 26 de dezembro de 1969.

 

OSIRIS NEPOMUCENO SANTANA

OFICIAL DE GABINETE, RESPONDENDO PELA CHEFIA DO S.A.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.