DECRETO Nº 52, DE 08 DE MAIO DE 2007

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 1367, de 12 de março de 2007

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal de Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº1367, de 12 de março de 2007, de conformidade com o seu artigo 2º, que serão os seguintes:

 

Composição do Conselho do FUNDEB:

 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:

Titular: Marta Regina Santana - RG 18.731.685

Suplente: Maria Aparecida de Lacerda Medeiros - RG 8.406.030

 

II - Representantes dos professores das escolas públicas municipais:

Titular: Maria Assunção de O. Macedo Grinet - RG 5.370.259

Suplente: Telma Guadagnini - RG 22.409.423-3

 

III - Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:

Titular: Vera Lucia de Medeiros - RG 8.706.830-8

Suplente: Luiz Silvar do Prado - RG 4.760.707

 

IV - Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:

Titular: Rafael Herreria Cavinati - RG 30.019.198-4

Suplente: Elaine Rozane Krieger dos Santos - RG 30.241.947-0

 

V - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:

Titular: Neusa Aparecida Nascimento Santos - RG 33.524.933-4

Titular: Célia Maria Cantagesso - RG 12.777.286-8

Suplente: Franklin Alves Veiga - RG 23.706.171-5

Suplente: Rubia Maria Adriano de Castro Oliveira - RG 22.799.698-7

 

VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: Wellington de Souza Pereira - RG 29.927.862-1

Titular: Maria de Jesus Silva - RG 21.927.863

Suplente: José Alves de Sena - RG 20.609.306

Suplente: Santiago Mendes Dutra - RG 19.827.801

 

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2

Suplente: Wlamir do Nascimento Martins - RG 14.092.197

 

VIII - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Cíntia Aparecida Fernandes Alves - RG 30.507.850-1

Suplente: Antonio Rodolfo Fernandes - RG 19.208.595

 

Artigo 2º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subseqüente por apenas uma vez, sendo que o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos pelos conselheiros, de acordo com o que dispõe o art. 6º, caput, da Lei Municipal nº 1367/2007.

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 08 de maio de 2007.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.