DECRETO Nº 52, DE
21 DE MAIO DE 2013
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º O Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Conselho do FUNDEB, criado pela Lei n°
1.367, de 12 de março de 2007, alterado pela Lei
1.477, de 01 de novembro de 2007, passa a ter a seguinte composição:
Composição do Conselho do FUNDEB:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo
Poder Executivo Municipal:
Titular: Nilde Cristina Pola Baptista - RG: 19.829.421-9
Suplente: Rebeca Hiroko Guibo –
RG: 32.184.443-9
Titular: Carmem Emília Abdalla
– RG: 17.503.153-1;
Suplente: Cláudia Regina
Ferreira Fornitani – RG: 19.830.553-9
II - Representantes dos professores das escolas públicas municipais:
Titular: Bruno Barroso Batista – RG 20.066.174-2
Suplente: Mariana Cristina Nereu – RG 41.318.331-2
III - Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:
Titular: Roberta Maria
Bernardini de Castro – RG 20.783.709
Suplente: Cristina Aparecida dos Santos Armani – RG 35.015.106-4
IV - Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas
públicas municipais:
Titular: Carolina Zacchi – RG 30.537.182-4
Suplente: Lais de Nadai
Teixeira – RG 47.698.019-7
V - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Rogério Grossi de
Britto – RG 25.173.072-4
Suplente: Rodrigo Alexander de Oliveira – RG 32.421.167-3
Titular: Carla Cândido Gomes de Andrade - RG 32.094.250-8
Suplente: Nadir Batista da Silva – RG 40.471.691
VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública:
Titular: José Domingos Gonçalves
Pereira – RG 22.734.036-X
Suplente: Edina Ramos de Oliveira – RG 41.044.723-7
Titular: Luiz Fernando de Souza
Paula - RG 45.048.894-9
Suplente: Tainá Marques Rocha-
RG 55.034.545-0
VII - Representantes do Conselho
Municipal de Educação:
Titular: Regina Espindola Chaves Gomes – RG 7.445.422
Titular: Ângela Maria Pacheri Ribeiro - RG
:10.350.341-9 (Redação dada pelo Decreto nº 105/2013)
Suplente: Francisco Antonio Pinto - RG 14.544.786
Suplente: Sandra de Fátima Mira Teodoro - RG:
11.957.850 (Redação dada pelo Decreto nº 105/2013)
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Rosane Paes Christão –
RG 21.562.785-4
Suplente: Rosangela Magalhães
de Mattos e Silva – RG: 13.751.807
Art. 2º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos,
permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez,
sendo que o Presidente e Vice-Presidente serão eleitos pelos Conselheiros de
acordo com o que dispõe o artigo 6°, caput, da
Lei Municipal n° 1367/2007.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba,
21 de maio de 2013.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.